0002 | II Série A - Número 025 | 18 de Junho de 2005

PROPOSTA DE LEI N.º 5/X
(CRIA O SIFIDE - SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS EM INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL)

Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional

Relatório

A sete de Junho de dois mil e cinco reuniu, pelas 10 horas, a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, tendo procedido à discussão, votação e aprovação na especialidade, do texto final resultante da proposta de lei n.º 5/X, do Governo - Cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial -, e das propostas apresentadas.
O resultado da votação, com a ausência do CDS-PP, BE e Os Verdes, foi o seguinte:

Artigos 1.º e 2.º:
Aprovados, com os votos a favor do PS e PCP e a abstenção do PSD.

Artigo 3.º, n.º 1:
Aprovado, com os votos a favor do PS e PCP e a abstenção do PSD.

Artigo 3.º, n.º 1, alínea a) - submetida a proposta de alteração à votação, verificou-se o seguinte resultado:
Proposta de alteração do PCP: rejeitada, com os votos contra do PS, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Artigo 3.º, n.º 1, alínea a), da proposta de lei do Governo:
Aprovada, com os votos a favor do PS e PCP e a abstenção do PSD.

Artigo 3.º, n.º 1, alínea b) - submetidas as propostas de alteração à votação, verificou-se o seguinte resultado:
Proposta de alteração do PS e PCP: aprovada, com os votos a favor do PS e PCP e a abstenção do PSD.
Ficou prejudicado o artigo 3.º, n.º 1, alínea b), da proposta de lei do Governo.

Artigo 3.º, n.º 1, alínea c) - submetida a proposta de alteração à votação, verificou-se o seguinte resultado:
Proposta de alteração do PCP: rejeitada, com os votos contra do PS, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.

Artigo 3.º, n.º 1, alínea c), da proposta de lei do Governo:
Aprovada, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD e PCP.

Artigo 3.º, n.º 1, alíneas d), e), f), g), h), i), e n.º 2 da proposta de lei do Governo:
Aprovados, com os votos a favor do PS e PCP e a abstenção do PSD.

Artigo 3.º, n.º 3 - submetida a proposta de alteração à votação, verificou-se o seguinte resultado:
Proposta de alteração do PCP: aprovada, com os votos a favor do PS e PCP e a abstenção do PSD.
Ficou prejudicado o artigo 3.º, n.º 3, da proposta de lei do Governo.

Artigo 4.º, n.º 1, alíneas a) e b) - submetidas as propostas de alteração à votação, verificou-se o seguinte resultado:
Propostas de alteração do PS e PCP: aprovadas, com os votos a favor do PS e PCP e a abstenção do PSD.
Ficou prejudicado o artigo 4.º, n.º 1, alíneas a) e b), da proposta de lei do Governo.

Artigo 4.º, restantes números, e artigo 5.º:
Aprovados, com os votos a favor do PS e PCP e a abstenção do PSD.

Artigo 6.º, n.os 1, 2 e 3: aprovados, com os votos a favor do PS e PCP e a abstenção do PSD.

Artigo 6.º, novo n.º 4 - submetida a proposta de alteração à votação, verificou-se o seguinte resultado:
Proposta de alteração do PCP: rejeitada, com os votos contra do PS e votos a favor do PCP e do PSD.