0111 | II Série A - Número 047 | 07 de Setembro de 2005

ocorrência de incêndios florestais, para o que deverão contar com a colaboração do Governo e outras entidades;
6 - A Comissão realizará, no início de cada sessão legislativa uma reunião extraordinária de balanço geral e global, onde, entre outros aspectos, avaliará da importância da sua continuidade, apresentando proposta conforme avaliação feita à Assembleia da República.

Assembleia da República, 11 de Agosto de 2005.
Os Deputados do PCP: Agostinho Lopes - António Filipe.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 59/X
CENTRAIS TERMOELÉCTRICAS DE RESÍDUOS FLORESTAIS

Os incêndios florestais, que tão calamitosamente têm vindo a assolar anualmente o nosso país, causando a destruição do seu património natural, podem ter variadíssimas causas. Contudo, quaisquer que sejam casuisticamente as razões do seu aparecimento, o desenvolvimento e o incremento deste tipo de fogos, as suas origens assentam sempre, e em todos os casos, em duas realidades transversais a todo este fenómeno: o desordenamento florestal e a ausência de actividades de limpeza das matas.
No que toca às causas directas destes incêndios, muito recentemente, em meados de Agosto deste ano, a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas confirmaram que apenas 20% dos 28 160 incêndios registados desde o início de 2005 tiveram como causa o fogo-posto. Para estas duas entidades a negligência (embora seja considerada crime pelos efeitos que produz) está na origem da maior parte dos incêndios florestais.
A questão climática está, também, sempre presente entre as causas dos incêndios florestais que assolam o nosso país, sobretudo na fase estival. O calor, o vento e a humidade contribuem para explicar a maior ou menor dimensão destes fenómenos. Ano após ano, a denominada "regra dos 30" - temperaturas acima de 30ºC, humidades abaixo de 30% e ventos com mais de 30 km/h - tem-se vindo, infelizmente, a banalizar.
Neste tocante existem, também, factores climáticos que são relevantes para a análise da dimensão dos incêndios florestais e que nem sempre são referenciados. Trata-se das ondas de calor que quantificam o número de dias consecutivos com temperaturas elevadas, do denominado efeito de secura que se relaciona com os teores de humidade na vegetação e das descargas eléctricas na atmosfera associadas às trovoadas. Cientificamente, segundo o Instituto de Meteorologia, "onda de calor" é o "número de dias por período, onde em intervalos de pelo menos seis dias consecutivos a temperatura máxima é superior ao percentil 90, isto é, é superior ao valor da temperatura que ocorre em 10% do tempo ou que é susceptível de ser excedida em 10% do tempo.
Não obstante o ângulo por que se aborde esta temática, certo é que as responsabilidades a todos dizem respeito neste domínio, sendo, por isso, importante apontar caminhos e apresentar soluções concretas e viáveis.
Segundo os dados oficiais da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, só nos últimos cinco anos arderam em Portugal 951 121 hectares de floresta.
Sabe-se, ainda, que nas nossas florestas contabilizam anualmente cerca de 3,5 milhões de toneladas resíduos florestais que, por outro lado, funcionam como autênticos rastilhos ao rápido avanço das chamas, originando incêndios de grandes proporções em que o combate se torna desigual entre as chamas e os soldados da paz.
Deste modo, a recolha destes resíduos constituiria um contributo inestimável não só na protecção da floresta, mas também na promoção da nossa economia. Acresce que estes resíduos têm um valor energético muito significativo, podendo, assim, contribuir significativamente para a diminuição da nossa dependência do petróleo.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2003, de 28 de Abril, que aprovou as orientações da política energética portuguesa, estabeleceu como objectivo instalar, até 2010, uma potência de 150 MW de produção de electricidade, com base na biomassa, em Portugal, partindo de uma situação de referência actual de apenas existir uma central dedicada de 9 MW - a Central Termoeléctrica de Mortágua, do Grupo EDP - Energias de Portugal.
Essa primeira quantificação do interesse da biomassa pecou por ser demasiado conservadora, embora se entenda por não existir, em Portugal, uma tradição de valorização energética de biomassa residual.
Entretanto o mercado reagiu, e em Janeiro de 2005 os pedidos apresentados junto da Direcção-Geral de Geologia e Energia, por diversos promotores, para instalarem centrais de biomassa, aproximaram-se dos 300 MW de potência eléctrica.
Estudos efectuados pelo CBE - Centro da Biomassa para a Energia - mostram que podem vir a existir mais de 80 MW instalados na Região Centro, até 2010, contando apenas com a biomassa florestal residual.