0085 | II Série A - Número 053 | 30 de Setembro de 2005

Mensagem do Presidente da República

Está prevista a minha deslocação a Salamanca, entre os dias 13 e 15 do próximo mês de Outubro, para participar na XV Cimeira Ibero-Americana.
Na sequência desta visita, deslocar-me-ei a Madrid no dia 16 para me encontrar com Sua Majestade o Rei Juan Carlos I, seguindo no dia 17 para Mérida, a fim de participar nos Encontros Ágora, a convite do Presidente da Junta da Comunidade Autónoma da Estremadura, regressando a Lisboa nessa data.
Assim, venho requer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 27 de Setembro de 2005.
O Presidente da República, Jorge Sampaio.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, relativa às suas deslocações a Salamanca, nos dias 13 a 15 de Outubro, para participar na XV Cimeira Ibero-Americana; a Madrid, no dia 16, para se encontrar com Sua Majestade o Rei Juan Carlos I e a Mérida, no dia 17, a fim de participar nos Encontros Ágora, a convite do Presidente da Junta da Comunidade Autónoma da Estremadura, apresenta ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de resolução:

"A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido".

Assembleia da República, 29 de Setembro de 2005.
A Vice-Presidente da Comissão, Leonor Coutinho.

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