0018 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

No ponto II são apresentadas as conclusões da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a proposta da lei n.º 40/X - Orçamento do Estado para 2006.
No ponto III é apresentado o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a referida proposta da lei.
Em anexo são apresentados os relatórios e pareceres das diversas Comissões Permanentes da Assembleia da República que foram remetidos à Comissão de Orçamento e Finanças.

I - Relatório

1 - Cenário macroeconómico

1.1 - Enquadramento internacional:
As projecções macroeconómicas subjacentes à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006 baseiam-se nas perspectivas actuais da evolução da economia internacional adoptadas pelas organizações internacionais, bem como as reflectidas no comportamento dos indicadores macroeconómicos. Tais previsões sugerem a continuação de uma tímida recuperação da actividade económica em quase todas as áreas geográficas, com excepção da União Europeia e das novas economias industrializadas asiáticas. Ainda assim, a taxa de crescimento para a União Europeia perspectiva-se moderada. Para tal, contribui fortemente a continuada subida do preço do petróleo, que constitui um forte risco sobre a actividade das economias importadoras de petróleo e com procura rígida relativamente à intensidade energética, como é o caso de Portugal.

Evolução do Preço (Spot) do Petróleo (Brent)

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Apesar da recente e exponencial subida do preço do petróleo, cuja causa é sustentada pelo aumento da procura face a uma capacidade produtiva limitada, as pressões inflacionistas permaneceram contidas. Para 2006 aponta-se para uma ligeira desaceleração da inflação, quer nos EUA (de 3,1% em 2005, para 2,8%) quer na zona euro (2,0% em 2005, para 1,7%), enquanto que para Portugal o Governo estima um valor semelhante ao de 2005 (2,3%).

Principais hipóteses relativas ao enquadramento externo

1.2 - Economia portuguesa em 2005:
A economia nacional em 2005 apresentará um fraco crescimento (0,5% do PIB), condicionado pelo baixo dinamismo da procura interna e externa, esperando-se com isto uma desaceleração nas importações e exportações.
A quebra esperada nas exportações será reflexo não só do abrandamento da procura externa, mas também da continuada perda de quota de mercado por parte das economias da zona euro, resultante dos efeitos de apreciação do euro face ao dólar e da intensificação da concorrência externa proveniente da crescente integração na economia mundial das economias de leste da Europa e da Ásia.
O investimento, após ter recuperado em 2004, voltará a apresentar um comportamento negativo, reflectindo a evolução desfavorável do investimento em construção e material de transporte.