0076 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

Verifica-se, face à estimativa para 2005, um decréscimo de 19% na verba orçamentada para estes sectores (1 07,5 M€), o que está directamente relacionado com a menor transferência de capital do Orçamento do Estado para o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI), consequência de uma menor participação do Programa de Incentivos à Modernização Empresarial (PRIME), com que o orçamento do IAPMEI apoia as PME, nomeadamente nas Medidas 1 ("Estimular e apoiar a modernização e o investimento empresarial") e 6 ("Internacionalizar a economia").
Por este facto também os orçamentos do ICEP e do ITP diminuem. Assim, o orçamento do IPAMEI para 2006 é de 581,5 milhões de euros, registando uma quebra de 27% face ao estimado para este ano, enquanto que o ICEP (81 M€, os quais 51% são "outras fontes") vê o seu orçamento reduzido em 17%.
A diminuição do nível de transferências para este e outros institutos resulta, segundo o Governo, da fase de finalização do III QCA, prevendo o Governo um menor número de candidaturas por parte dos promotores dos projectos co-financiados, designadamente no âmbito do PRIME Nacional.
Salienta-se que a Entidade Reguladora do Sector Energético e a Autoridade para a Concorrência registam um aumento da ordem dos 20% nos seus orçamentos, que provêm exclusivamente de receitas próprias (8,9 M€ e 8,5 M€, respectivamente).
Em suma, a composição da despesa deste Ministério é financiado em 17% por receitas gerais, em 33,5% por receitas próprias consignadas e em 49,5% por receitas comunitárias. As despesas com pessoal representam cerca de 14,3% da despesa total do Ministério.

2 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:
A despesa total consolidada do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas é de 2 296,4 milhões de euros, correspondendo a um decréscimo de 8,3% face a 2005; representa 4,2% do total da Administração Central e 1,5% do Produto Interno Bruto.
A despesa total do subsector Estado totaliza 515,6 milhões de euros provenientes de despesas de funcionamento (287,4 M€) e de investimentos do plano (228,2 M€). As despesas de funcionamento são cobertas 55,7% pelas receitas gerais e 44% por receitas consignadas. Esta despesa regista um acréscimo face a 2005, proveniente das receitas consignadas, que é explicado pela transferências de verbas do IFADAP (serviço autónomo) para a DGRF, IDRH e DRABL (serviços integrados).

Quadro 2
Despesa Total Consolidada, do MADRP nos 2004, 2005 e 2006.

Com base no Programa de Reestruturação da Administração Central o Governo pretende encerrar a Agência para a Prevenção dos Incêndios Florestais, criada em 2004, transferindo as suas competências para a Autoridade Florestal.
Os Investimentos do Plano orçamentados para 2006 registam uma diminuição de 16% face a estimativa de execução para 2005. No entanto, estes investimentos quando comparados com o orçamentado para 2005 sofrem um decréscimo ainda maior, de 36%. O financiamento nacional decresce 15%, inserindo um valor de 220,1 milhões de euros, representando 96% do total do investimento. Proporcionalmente os fundos comunitários decrescem mais (25%), apesar de contribuírem apenas com 5% do total de investimento (8,1 M€).
No subsector dos Serviços e Fundos Autónomos o valor do orçamento é de 2 081.6 milhões de euros, destacando-se o IFADAP e o INGA que absorvem, respectivamente, cerca de 34% (725 M€) e 65% (1 413 M€) do valor total dos serviços do MADRP. Comparando com o Orçamento do Estado para 2005 verifica-se um decréscimo de 6,5% que se deve, em parte à diminuição da verba correspondente ao IFADAP (-26%).