0089 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

Ciência, tecnologia e ensino superior:

I - Políticas:
Ciência e Tecnologia:
Segundo o Governo, "O investimento em Ciência e Tecnologia, consignado no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para 2006, é de crescimento efectivo, de acordo com a prioridade política expressa no Programa de Governo".
Considera, ainda, que "as principais opções de política para 2006 têm como objectivo contribuir para vencer o atraso científico e tecnológico do País, e retomar o crescimento da capacidade científica e tecnológica em Portugal", pelo que o Orçamento do Estado para 2006 foi elaborado tendo em vista:

- Aumentar o número de investigadores em Portugal;
- Aumentar o investimento em I&D tanto no sector público como no privado, estimulando o emprego científico em ambos os sectores e a sua crescente interacção;
- Minimizar e prevenir os riscos públicos e a segurança do País, reforçando capacidades científicas e técnicas essenciais para as funções de regulação, vigilância, minimização de riscos e resposta;
- Consolidar a educação científica e promover de forma generalizada a cultura científica tecnológica.

Em cumprimento destes objectivos, o Governo propõe-se promover as seguintes medidas em 2006:

- Financiamento, por concurso público sujeito a avaliação internacional independente, de projectos e programas de investigação em todos os domínios científicos, de instituições científicas de forma plurianual e de programas de formação avançada no País e no estrangeiro, de uma forma que estimule as condições de desenvolvimento da I&D nas instituições de investigação e nas empresas, fomentando parcerias entre elas no quadro nacional e internacional;
- Reforço do apoio à criação de emprego qualificado em C&T no sector privado e no sector público;
- Financiamento de redes temáticas de ciência e tecnologia, articulando as instituições de ciência e tecnologia e centros de investigação em torno de novos desafios e oportunidades para o desenvolvimento de Portugal na Europa;
- Ampliação de forma sistemática da actividade de I&D em institutos politécnicos em articulação com oportunidades de desenvolvimento económico e com políticas públicas a nível regional ou nacional, de forma a reforçar as condições para a investigação científica e tecnológica de docentes e estudantes deste sector do ensino superior;
- Reforço das condições de independência e transparência da avaliação científica internacional de instituições científicas, projectos e carreiras individuais, nomeadamente através da entrada em funcionamento em 2006 do sistema de avaliação de alto nível recentemente criado, e da divulgação pública dos seus resultados e consequências;
- Lançamento de um Programa de Reforma dos Laboratórios do Estado, que contribua para a revisão das suas missões, modelos e estruturas, garanta a sua autonomia científica e o rejuvenescimento dos seus quadros e a sua relevância para a prossecução das políticas públicas;
- Reforço dos contratos de serviço público com a rede de laboratórios associados, nomeadamente de forma a organizar capacidades científicas e técnicas para promover novas políticas públicas e a prevenção de grandes riscos públicos;
- Apoio à prática experimental em disciplinas científicas e técnicas no ensino básico e secundário, a qual deverá entretanto tornar-se obrigatória;
- Relançamento de programas de difusão de cultura científica envolvendo escolas dos ensino básico e secundário, instituições científicas, empresas e outras entidades, reforçando o papel da Agência Ciência Viva como instituição não governamental de utilidade pública e de excelência internacional, capaz de mobilizar o esforço de cientistas, professores e alunos, de autarquias e de empresas, na promoção da cultura científica e tecnológica;
- Reforço da participação de Portugal nas organizações científicas internacionais e na elaboração da política científica e tecnológica da União Europeia (preparando, desde já, a contribuição da presidência portuguesa da União Europeia em 2007 nas áreas de ciência e tecnologia), promovendo a participação de empresas e centros de investigação nacionais em programas internacionais de I&D, designadamente nas áreas do mar e do espaço, e revendo a estratégia da participação nacional na Agência Espacial Europeia (ESA);
- Lançamento, em cooperação interministerial, de programas orientados de I&D para apoio às políticas públicas sectoriais;
- Apoio à criação de novas empresas de base tecnológica, ajustando programas existentes e tirando partido das oportunidades abertas pelo sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial, SIFIDE, já aprovado em 2005.

Sociedade da Informação e do Conhecimento:
A iniciativa "Ligar Portugal", lançada pelo Governo em Julho de 2005, "integra-se numa estratégia de ampla mobilização das pessoas e organizações para o crescimento, o emprego, o uso generalizado das tecnologias de informação e comunicação e a valorização do conhecimento (…)".
No entender do Governo, "A dinamização de um novo ciclo mobilizador da sociedade de informação e do conhecimento em Portugal envolve concentrar o esforço público num conjunto limitado e bem definido de acções principais que serão acompanhadas por um conjunto diversificado de outras acções no âmbito das orientações estratégicas definidas".