0096 | II Série A - Número 061 | 10 de Novembro de 2005

Ministério da Cultura, através do alargamento da oferta de espectáculos, e reforçar os orçamentos de funcionamento dos organismos de produção artística, nomeadamente o da Companhia Nacional de Bailado e o do Teatro Nacional de São Carlos.
Assim, esclarece o Governo que "A ausência de qualquer verba no PIDDAC, corresponde a uma medida de afectação de recursos financeiros que segue as orientações e princípios do financiamento da despesa pública, na medida em que as despesas com o desenvolvimento da actividade regular deste tipo de organismos de produção artística, são consideradas despesas de funcionamento e não de investimento".
Ainda em cumprimento do segundo objectivo, compromete-se o Governo a, para além da produção de ópera, valorizar as temporadas de concertos da Orquestra Sinfónica Portuguesa, com as iniciativas "Domingos no S. Carlos" e "3 terças", bem como desenvolver parcerias entre os organismos de produção artística, através de produções conjuntas e de disponibilização de meios.
Neste contexto, assume o Governo que as verbas inscritas no orçamento para 2006 irão garantir o normal funcionamento à instituição que vier a suceder à Casa da Música, S. A., que integrará a Orquestra Nacional do Porto e o financiamento às orquestras regionais.
São ainda medidas a concretizar pelo Governo, no âmbito do segundo objectivo:

- Entrada em vigor, em 2006 do novo regulamento de apoio às entidades de carácter profissional no domínio das artes do espectáculo, sendo assegurados no orçamento os apoios dos concursos sustentados e contratualizados e garantidos os meios financeiros para os compromissos resultantes dos concursos pontuais;
- Instalação da Comissão de Mediação e Arbitragem dos Direitos de Autor;
- Discussão pública da nova regulamentação da Lei do Cinema, permitindo concretizar a reformulação do apoio à produção do cinema e do audiovisual e do apoio financeiro às estreias de filmes nacionais em Portugal.

Para garantir o terceiro objectivo - Qualificação do tecido cultural através da constituição de redes dinâmicas de equipamentos e actividades culturais - o Governo afirma que:

- Dará continuidade aos Programas da Rede de Leitura Pública e da Rede de Arquivos Municipais, através do apoio à construção e equipamento das bibliotecas e arquivos municipais;
- Lançará o SIARQ - projecto relacionado com a actuação do IAN/TT junto dos arquivos da administração pública;
- Continuará a apoiar financeiramente a rede de teatros e cine-teatros, sem prejuízo do lançamento de iniciativas que conduzam a uma maior estruturação deste programa;
- Promoverá a descentralização cultural com a criação do "Programa de Apoio à Difusão Cultural";
- Será redimensionado e reestruturado o PIC - Programa de Itinerância Cinematográfica;
- Será criada, em 2006 uma rede de cinema digital, com verbas comunitárias resultantes da candidatura do projecto ao POSI, já aprovada;
- Em 2006 entrará em funcionamento o novo Sistema de Credenciação dos Museus, que queiram integrar a RPM - Rede Portuguesa de Museus.

Quanto ao objectivo de promoção e difusão internacional da cultura portuguesa, o Governo compromete-se a:

- Prosseguir, em 2006, uma política de maior articulação com os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e Inovação no tocante à internacionalização da cultura portuguesa;
- Assegurar a participação nas Feiras do Livro de Turim e Londres, na Bienal de Arquitectura de Veneza e na ARCO 2006;
- Assegurar as condições para o início dos preparativos da participação portuguesa na Bienal de Artes Visuais de Veneza (2007), para a organização do encontro internacional "Europa da Cultura" (2007) e para as comemorações do 2.º Centenário da Chegada da Corte Portuguesa ao Brasil.
II - Orçamento
O Ministério da Cultura (MC) apresenta uma despesa consolidada de 260,6 milhões de euros, o que corresponde a 0,2% do PIB e a 0,5% das despesas da Administração Central, crescendo 5,3% em relação à estimativa de execução de 2005.
Do montante indicado relativo à despesa consolidada do Ministério Cultura, 112,9 milhões de euros correspondem ao orçamento de funcionamento e 76,8 milhões de euros a investimentos do Plano, o que relativamente à estimativa de execução para 2005, corresponde a um decréscimo de 0,2% e a um acréscimo de 24,5%, respectivamente.
Esta leitura dos valores em causa foi, na audição com a Ministra da Cultura, abundante e generalizadamente contestada pela oposição.
Contudo, tal como se ressalva na nota introdutória, este relatório e parecer limita-se, coerentemente, a reproduzir a versão do autor da proposta de lei.