0003 | II Série A - Número 064S1 | 30 de Novembro de 2005

5 - Apreciação do articulado da proposta de lei e das respectivas propostas de alteração

A votação do articulado da proposta de lei realizou-se no dia 23 de Novembro, tendo sido aprovados os artigos e as propostas de alteração que constam de anexo a este relatório.

6 - Informação anexa a este relatório

O Anexo I contém a listagem de todas as propostas de alteração entradas em Comissão;
O Anexo II contém as propostas de alteração e o articulado que a Comissão deliberou remeter a Plenário para discussão, apreciação e votação;
O Anexo III contém os artigos novos remetidos a Plenário;
O Anexo IV contém as propostas de alteração aos Mapas I a XIV e XVI a XXI;
O Anexo V contém o articulado e respectivas propostas de alteração aprovadas em Comissão;
O Anexo VI contém as propostas de alteração ao PIDDAC aprovadas em Comissão;
O Anexo VII contém as propostas de alteração rejeitadas e retiradas em Comissão;
O Anexo VIII contém as propostas de alteração substituídas e prejudicadas em Comissão.

Assembleia da República, 23 de Novembro de 2005.
O Presidente da Comissão, Mário Patinha Antão.

Nota - As propostas de alteração mencionadas encontram-se publicadas no Diário da Assembleia da República, I Série, n.os 62, de 30 de Novembro de 2005, e 63, de 2 de Dezembro de 2005, e II Série C-OE, n.o 12, de 23 de Novembro de 2005, e 13, de 24 de Novembro de 2005.

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