0007 | II Série A - Número 071 | 23 de Dezembro de 2005

- Curso de Arquitectura da Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra;
- Curso de Arquitectura do Instituto Superior de Matemática e Gestão;
- Curso de Arquitectura da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
- Curso de Arquitectura de Gestão Urbanística da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa;
- Curso de Arquitectura do Planeamento Urbano e Territorial da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa;
- Curso de Licenciatura em Arquitectura da Universidade Independente;
- Curso de Licenciatura em Arquitectura da Universidade Autónoma;
- Curso de Licenciatura e Urbanismo da Escola Superior Gallaecia;
- Curso de Licenciatura em Arquitectura da Dinensino,Setúbal;
- Curso de Licenciatura em Arquitectura da Universidade Moderna;
- Curso de Licenciatura em Arquitectura da Universidade do Minho.

Assim se compreende a evolução do número de arquitectos, desde o já referido meio milhar do final da década de 70, aos já mais de 10 000 actualmente inscritos na Ordem, a que acrescem outros tantos em fase de frequência e conclusão da licenciatura.

b) A generalização do interesse pelas questões relacionadas com a renovação urbana:
Em 1984 escrevia o Arquitecto Reis Cabrita, num artigo subordinado ao título Responsabilidade e exercício da profissão: "Pode dizer-se que as características culturais e o desenvolvimento civilizacional na Europa do Sul, e particularmente em Portugal, não promovem a extensão da actividade do arquitecto para além do rótulo de "homem de arte erudita", cuja participação, entendida como um luxo, apenas se justificaria nas obras excepcionais. Deixando as explanações históricas, o referido subaproveitamento resulta hoje, em grande parte, do apagamento da dimensão cultural no imediatismo e pobreza da grande maioria das realizações actuais e pela falta de consciência sobre a importância que a intervenção do arquitecto poderia ter através dos impactos que essa actuação teria, a prazo, no desenvolvimento cultural, social e até económico, da comunidade" (in Jornal dos Arquitectos, n.os 27, 28 e 29, 1984, p. 7). Com o rejuvenescimento da população, com a elevação do nível educacional, e com a abertura ao mundo proporcionada pela adesão à União Europeia, o panorama é hoje, felizmente, outro.
Com efeito, a população portuguesa encontra-se cada vez mais motivada para a questão da renovação urbana. Veja-se o entusiasmo que concitou uma iniciativa como a EXPO 98, a qual transformou a faixa litoral oriental da cidade de Lisboa - e que actualmente constitui uma zona de lazer da capital -, ou a pronta reacção popular à ideia polémica da construção de um elevador para o Castelo de S. Jorge, a implantar na zona do Martim Moniz. Lembre-se a expectativa criada em redor das instalações culturais resultantes do Porto 2001, nomeadamente a (ainda inacabada) Casa da Música, apesar dos enormes transtornos inerentes às obras. Recorde-se o agrado com que as populações, em geral, têm recebido as intervenções relacionadas com o Programa Polis (Resolução 26/2000, de 15 de Maio). A beleza dos edifícios, o arranjo estético das cidades, a conservação do património cultural - para além da simultânea sensibilização, em profundidade, para os problemas do urbanismo e do ambiente - deixaram de ser encarados como luxos, para se integrarem na noção de qualidade de vida do cidadão comum.

c) A necessidade de credibilização dos profissionais do sector da construção:
Os profissionais ligados ao sector da construção, em parte fruto do quadro legal existente, são dos mais mal vistos pelo público. A descaracterização de zonas emblemáticas das cidades (v.g., a Avenida da Liberdade, em Lisboa), a violentação da traça dos edifícios (por exemplo, com a persistente instalação de aparelhos de ar condicionado nas fachadas exteriores), a verdadeira anarquia de estilos e degradação da paisagem construída nas zonas rurais, são alguns dos factores que contribuem para a má imagem indiscriminada dos profissionais (e não profissionais) ligados ao ramo da construção. A ideia generalizada é que o sector - especialmente em zonas de forte especulação imobiliária - se encontra "a saque", dominado pelo império do dinheiro, e não pelas razões da estética e segurança das edificações, ou pela qualidade urbanística e ambiental.
O Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, se teve, num primeiro momento, uma justificação social e económica, acabou por sustentar situações de "habilitação profissional por decreto" muito para além da necessidade, as quais se foram transformando de excepção em regra, condenando ao ostracismo os profissionais efectivamente qualificados para a concepção de projectos de construção. A título meramente ilustrativo, confrontem-se os resultados de um inquérito levado a cabo pelo Conselho Superior de Obras Públicas, no período compreendido entre 1974 e 1984 (in Jornal dos Arquitectos, n.º 26, 1984, p. 6). Para um conjunto de 66.626 projectos, as autorias dividiam-se como segue:

Arquitectos = 4,1%
Engenheiros civis = 30%
Engenheiros técnicos de civil e minas = 45,9%