0054 | II Série A - Número 076 | 19 de Janeiro de 2006

accionistas privados de referência e a criação de um Conselho Superior, com um presidente indicado pelo Governo, António Almeida (actualmente Presidente da OMIP, Operador do Mercado Ibérico a Prazo), onde passariam a figurar todos os accionistas com uma percentagem de capital superior a 2%, o que significaria atribuir um lugar à Iberdrola (um dos principais concorrentes da EDP no mercado ibérico), o que foi avalizado publicamente pelo Ministro da Economia, e que, posteriormente, a empresa espanhola admitiu não ocupar "por agora";
- A informação não contestada de que a concertação de (alguns) accionistas privados de referência da EDP terá sido realizada por solicitação do Governo, pelo Presidente do Conselho de Administração do BCP, Paulo Teixeira Pinto, um dos accionistas privados da EDP, com a missão de definir o novo modelo de governação para a EDP e a selecção de uma nova equipa para a sua gestão, e o surgimento do Grupo BES como accionista de referência da EDP, com uma percentagem de capital social superior a 2%, e direito a ocupar um lugar no referido Conselho Superior;
- Os indícios de que a ENI abdicou de "direitos" no negócio da GALP em torno do Grupo Amorim, por troca de garantias do Governo ao nível do negócio do gás natural, e de que a Iberdrola se terá disposto a alienar a sua posição accionista na GALP por troca com o reforço das suas posições (accionista e de gestão) na EDP;
- A notícia (enquanto decorriam as negociações com o Grupo Amorim e outros) de que ia avançar o projecto de construção de uma nova refinaria petrolífera em Sines, sob a direcção do Grupo Monteiro de Barros e com investimento estrangeiro (EUA), projecto que teve o apoio entusiástico do Ministro da Economia que, em 12 dias, assinou um "memorando de entendimento", oferecendo como contrapartida um conjunto significativo de ajudas públicas (até ao máximo de 20% do investimento permitido pelos regulamentos comunitários);
- Os factos conhecidos dos curricula profissionais e políticos de alguns dos principais actores destas sucessivas reestruturações, nomeadamente:

Manuel Pinho, actual Ministro da Economia, depois de ter sido eleito Deputado do PS, ex-quadro superior do Grupo BES (Espírito Santo), com uma intervenção assumida e errática em todo este processo, com sucessivos dizeres e desdizeres, como, por exemplo, a afirmação de José Talone como Presidente da EDP para agora vir apadrinhar a sua substituição por António Mexia, ou a defesa inicial da presença da Iberdrola no recém-criado Conselho Superior da EDP, para posteriormente desenvolver uma argumentação contrária;
Pina Moura, actualmente Deputado do PS e Presidente da Iberdrola, ex-Ministro da Economia e das Finanças dos governos PS/António Guterres, que promoveu a venda das posições accionistas na GALP da Petrocontrol e do Estado, à ENI e à Iberdrola, ex-conselheiro do BCP para as questões da energia;
António Mexia, agora indigitado para Presidente da EDP, ex-quadro do BES e ex-Presidente da GDP, Transgás e GALP, para onde foi indicado pelo Ministro Pina Moura, ex-Ministro das Obras Públicas do governo PSD/CDS-PP/Santana Lopes, que tutelava os CTT quando a administração desta empresa pública concretizou um contrato com a Iberdrola para a venda nos seus balcões de contratos de fornecimento de energia aos consumidores domésticos;
João Talone, ex-quadro do BCP e até agora Presidente da EDP, responsável sob a tutela do ex-Ministro Carlos Tavares, do governo PSD/CDS-PP, de Durão Barroso, pela terceira reestruturação do sector energético chumbada pela União Europeia (saída do negócio do gás do âmbito da GALP para ser controlado pela EDP e a ENI, sendo que esta saía da GALP);
Paulo Teixeira Pinto, actual Presidente do BCP, accionista de referência da EDP (5,99%) e actor principal a pedido do governo do processo de recomposição da estrutura de gestão da EDP.

IV - Principais questões a esclarecer

Entre as muitas questões de relevante interesse político que continuam por esclarecer, destacam-se:

1 - Nas alterações da estrutura accionista da GALP:
- As mais-valias de conhecimento e experiência no sector petrolífero ou outras, que o Grupo Amorim transporta para o núcleo accionista da GALP, e a quem o Governo pretende entregar o papel central no seu desenvolvimento empresarial?
- Que garantias foram dadas pelo Grupo Amorim de permanência e segurança na defesa do centro de decisão da GALP em mãos nacionais face às entidades de capital estrangeiro que suportaram a intervenção do Grupo? Que conhecimento tem o Governo dessas entidades?
- Que razões explicam que seja o Grupo Amorim a receber a parte dos dividendos de 2005 que a GALP vai distribuir, referente aos 14,3% que a EDP tinha na GALP, o que significará um encaixe de cerca de 35,7 milhões de euros?
- Que compromissos foram assumidos pelo Governo para com o Grupo Amorim relativamente ao futuro da participação accionista da REN na GALP?