Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2006 II Série-A - Número 84

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Decreto n.º 37/X:
Segunda alteração à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro - Aprova a Lei da Rádio.

Resoluções:
- Designação do fiscal único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
- Elaboração do segundo inquérito alimentar nacional.

Projectos de lei (n.os 22, 26, 191, 199, 200, 202, 203, 204 e 205/X):
N.º 22/X (Define regras de segurança para o transporte colectivo de crianças e jovens):
- Texto final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 26/X (Institui um regime de licenciamento de actividade aplicável à realização do transporte colectivo de crianças):
- Vide projecto de lei n.º 22/X.
N.º 45/X (Institui um novo regime para a remição de pensões resultantes de acidentes de trabalho):
- Proposta de alteração apresentada pelo BE.
N.º 191/X (Lei do Associativismo Jovem):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 199/X (Altera a Lei do Associativismo Juvenil):
- Vide projecto de lei n.º 191/X.
N.º 200/X (Regula o exercício do direito de Associação dos Estudantes):
- Vide projecto de lei n.º 191/X.
N.º 202/X (Lei do Associativismo Jovem):
- Vide projecto de lei n.º 191/X.
N.º 203/X (Amplia os direitos das associações de estudantes do ensino secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no registo das associações juvenis):
- Vide projecto de lei n.º 191/X.
N.º 204/X - Na observância do princípio da justa reparação devida aos trabalhadores, por infortúnio laboral, procede à alteração das condições, requisitos e da fórmula de cálculo para a remição de pensões devidas por acidente de trabalho e doenças profissionais (apresentado pelo PCP).
N.º 205/X - Redução de embalagens e de resíduos de embalagens (apresentado por Os verdes).

Propostas de lei (n.os 35, 52 e 57/X):
N.º 35/X (Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectiva):
- Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social e respectivo anexo contendo propostas de alteração apresentadas pelo PS, PCP e BE.
N.o 52/X (Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 57/X (Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem):
- Vide projecto de lei n.º 191/X.