Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2006 II Série-A - Número 88

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Cumprimento do Estatuto da Carreira Docente relativamente aos professores de técnicas especiais.
- Viagem do Presidente da República a Timor-Leste.

Projectos de lei (n.os 195 e 211 a 213/X):
N.º 195/X (Inclusão dos médicos dentistas na carreira dos técnicos superiores de saúde):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Saúde.
N.º 211/X - Altera o Código Penal (apresentado pelo PS).
N.º 212/X - Adopta medidas para o eficaz funcionamento das comissões de protecção de jovens e crianças em perigo (apresentado pelo BE).
N.º 213/X - Visa combater a realização de espectáculos de luta de cães, criminalizando a sua promoção ou realização (apresentado pelo CDS-PP).

Projecto de resolução n.o 105/X:
Recomenda a definição de uma estratégia nacional para o desenvolvimento da energia das ondas e de medidas de apoio que a sustentem (apresentado pelo PS).