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Quinta-feira, 9 de Março de 2006 II Série-A - Número 92

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Reformulação do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
- Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia.

Projectos de lei (n.os 37, 48, 132 e 193/X):
N.º 37/X (Altera o regime de constituição e os direitos e deveres a que ficam subordinados as associações de pais e encarregados de educação):
- Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 48/X (Regime jurídico do mergulho desportivo):
- Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 132/X - Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco.
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
N.º 193/X (Altera o Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho (Cria o PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, que regula a concessão de financiamento para a resolução de situações de grave carência habitacional):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.

Proposta de lei n.o 1/X (Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Projecto de resolução n.º 111/X:
Criação do Programa "+ Inclusão" (apresentado pelo PSD).

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