O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0011 | II Série A - Número 098 | 30 de Março de 2006

 

Convirá ainda juntar aos indicadores constantes do preâmbulo do projecto de lei do Partido Socialista (que, quanto ao número de Deputadas, optou por indicar o que resulta já da substituição de Deputados) os dados relativos à participação de mulheres nos órgãos das autarquias locais.
O STAPE tem publicados dois estudos, datados de 1997 e 2001., que contêm já a análise da participação de mulheres nos órgãos autárquicos.
Diz-se no perfil do autarca 2001:

"Como já se referiu, a opção de caracterizar as mulheres eleitas isoladamente resulta, sobretudo, do facto de o seu reduzido número ser, numa análise conjunta, completamente anulado pelo universo masculino, impossibilitando-nos, assim, de traçar com exactidão o seu perfil.
Assim, para um conjunto de 52 511 eleitos apurados, temos um total de 7486 mulheres eleitas apuradas, o que significa, em termos percentuais, 14,3%.
Esta representação não é distribuída de forma homogénea pelos quatro órgãos autárquicos, sendo que a assembleia municipal é o órgão autárquico onde a participação feminina é mais acentuada (17,3%). Em contrapartida, a junta de freguesia é o órgão onde a participação feminina é menos expressiva (7,1%).
O valor da participação feminina na câmara municipal e na assembleia de freguesia aproxima-se, mais, do valor da média nacional, respectivamente, 13,6% e 15,3%.
Desta primeira análise podemos constatar que a participação feminina é maior nos órgãos deliberativos (assembleia municipal e assembleia de freguesia) do que nos órgãos executivos (câmara municipal e junta de freguesia)."

Acrescentaremos, nós, que as mulheres estão mais disponíveis para cargos que lhes permitam continuar a enfrentar as tarefas domésticas, as tarefas resultantes da vida familiar.
Mas continua o referido estudo:

"Distribuição partidária

A análise da distribuição feminina, pelas diversas forças políticas, revela que a sua distribuição não é homogénea, sendo que o PCP/Os Verdes continua, à semelhança de anos anteriores, a ser o partido que mais mulheres elege, no conjunto dos órgãos, com 22,5%.
Nos órgãos deliberativos este valor é, ainda, superado, com uma participação de mulheres na assembleia municipal de 25,4% e de 24,0% na assembleia de freguesia.
Todos os outros partidos têm percentagens muito idênticas e bastante mais próximas da média nacional, sendo o PPD/PSD aquele que menos mulheres elege no seu conjunto (12,9%)."

Na verdade, o Partido Socialista elegeu para o conjunto dos órgãos 14,3%, o CDS-PP elegeu 13,6% e na categoria outros regista-se a percentagem de 13,4%.
Ainda relevante parece-nos ser a caracterização socioprofissional das eleitas para os órgãos autárquicos.

Diz-nos o Perfil do autarca 2001:

"Estrutura socioprofissional

Analisa-se, agora, a estrutura socioprofissional das mulheres autarcas eleitas em 2001, um dos aspectos fundamentais para o perfil das mulheres eleitas.
Os quadros n.os 5 e 6 mostram que a maioria das autarcas se insere na categoria profissional de "Especialistas das profissões intelectuais e científicas" em todos os órgãos e para todos os cargos, facto este que é bastante mais visível nos órgãos do município, não obstante 43,8% das presidentes das câmaras municipais serem "Técnicas e profissionais de nível intermédio".
Relativamente às vereadoras, 58,7% são especialistas das profissões intelectuais e científicas.
Na assembleia municipal 45,5% das presidentes e 44,8% dos membros pertencem ao grupo profissional atrás mencionado.
Nos órgãos de freguesia, como já foi dito, a presença das especialistas das profissões intelectuais e científicas não é tão notória, embora sejam, igualmente, as mais representadas. Assim, na junta de freguesia 34,3% das suas presidentes e 23,9% das suas vogais pertencem àquela categoria profissional, bem como 34,5% das presidentes e 23,7% das membros da assembleia de freguesia.
A hierarquização da estrutura socioprofissional das mulheres autarcas é diferente conforme os órgãos que representam. No que respeita aos órgãos do município a segunda profissão mais significativa é a de "Técnicas e profissionais de nível intermédio", seguindo-se o "Pessoal administrativo e similares, pessoal dos serviços e vendedores".
No que concerne aos órgãos de freguesia, a hierarquização difere conforme os cargos. No cargo de presidente da junta de freguesia, a segunda categoria com maior representatividade é o pessoal administrativo e similares, pessoal dos serviços e vendedores e a terceira é a de técnicas e profissionais de nível intermédio.

Páginas Relacionadas
Página 0010:
0010 | II Série A - Número 098 | 30 de Março de 2006   PROJECTO DE LEI N.º 22
Pág.Página 10
Página 0012:
0012 | II Série A - Número 098 | 30 de Março de 2006   No cargo de vogal os g
Pág.Página 12
Página 0013:
0013 | II Série A - Número 098 | 30 de Março de 2006   Este projecto de lei p
Pág.Página 13
Página 0014:
0014 | II Série A - Número 098 | 30 de Março de 2006   Assim, parece-nos ser
Pág.Página 14
Página 0015:
0015 | II Série A - Número 098 | 30 de Março de 2006   As providências legisl
Pág.Página 15
Página 0016:
0016 | II Série A - Número 098 | 30 de Março de 2006   Entre 2001 e 2005 a pe
Pág.Página 16
Página 0017:
0017 | II Série A - Número 098 | 30 de Março de 2006   f) Nos termos do artig
Pág.Página 17