0005 | II Série A - Número 114 | 25 de Maio de 2006

O artigo 19.º foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, PCP e BE e votos contra do PSD e CDS-PP.

Artigo 20.º
(Determinação da paternidade)

O artigo 20.º foi aprovado por unanimidade.

Artigo 21.º
(Exclusão da paternidade do dador de sémen)

O artigo 21º foi aprovado por unanimidade.

Artigo 22.º
(Inseminação post mortem)

O artigo 22.º foi aprovado por unanimidade.

Artigo 23.º
(Paternidade)

O artigo 23.º foi aprovado por unanimidade.

Capítulo IV
Fertilização in vitro

Artigo 24.º
(Princípio geral)

O artigo 24.º foi aprovado por unanimidade.

Artigo 25.º
(Destino dos embriões)

Foi apresentada pelo PSD uma proposta de substituição do n.º 3 do artigo 25.º, que foi aprovada por unanimidade.
Os n.os 1, 2, e 4 do artigo 25.º foram aprovados por unanimidade.
O n.º 5 do artigo 25.º foi aprovado por maioria, com os a favor do PS, PSD, PCP e BE e votos contra do CDS-PP.

Artigo 26.º
(Fertilização in vitro post mortem)

O artigo 26.º foi aprovado por unanimidade.

Artigo 27.º
(Fertilização in vitro com gâmetas de dador)

O artigo 27.º foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, PCP e BE e votos contra do PSD e CDS-PP.

Capítulo V
Diagnóstico genético pré-implantação

Artigo 28.º
(Rastreio de aneuploidias e diagnóstico genético pré-implantação)

O n.º 1 do artigo 28.º foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e votos contra do CDS-PP.
Os n.os 2, 3 e 4 do artigo 28.º foram aprovados por unanimidade.

Artigo 29.º
(Aplicações)

O artigo 29.º foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP.