0044 | II Série A - Número 125 | 06 de Julho de 2006

As transformações operadas nas últimas décadas na economia vinícola nacional, nas redes de comercialização, nos mercados internacionais em evolução para a globalização não encontraram ainda na região respostas ajustadas e sustentadas, tanto do ponto de vista da formação e qualificação dos seus quadros como da sua organização social, associativa e empresarial.
A tradicional logística do Vinho do Porto, maioritariamente sedeada no entreposto de Gaia, donde são exportados 89% do total dos vinhos (Doc Porto), deverá hoje ser reanalisada à luz das novas vias de comunicação de enlace europeu de que a região do Douro vai dispor em breve, das novas tecnologias de informação e comunicação e do que representa, em riqueza, na fileira do vinho, a fase de armazenagem, stockagem, certificação, controlo de qualidade, engarrafamento e expedição, quando comparado com a fase primária, ou seja, a da viticultura e vinificação, naturalmente realizadas na região.
Mas o Douro possui, também, um enorme potencial turístico que poderá vir a constituir, se bem organizado, dirigido e articulado, um complemento sustentável à economia vinícola - os seus afamados vinhos, as suas quintas, um rio navegável com deslumbrantes atractivos paisagísticos, encostas talhadas pelo homem, num anfiteatro de socalcos e muros de xisto, um ambiente despoluído, uma gastronomia rica, um importante património histórico-cultural, segurança, biodiversidade, oferecidos num produto turístico em espaço rural, de enoturismo, turismo histórico-cultural, fluvial e ferroviário, além de dois patrimónios classificados pela Unesco - Alto Douro Vinhateiro e Vale Rupestre do Côa.
A região dispõe ainda de uma marca forte, Douro, que, além de ajudar a vender o vinho e o turismo, como activos mais importantes, poderá servir para vender os excelentes azeites, as carnes das raças autóctones, os enchidos, as águas de mesa e termais e os frutos secos, ultrapassando-se por essa via uma tendência actual para a multiplicação (e dispersão) de referências e de produções certificadas, que não ajuda a uma promoção forte e sustentável dos produtos da região.
Mas se são evidentes as dificuldades da região e dos seus agentes, não menos relevante é a actuação do Estado, que nem sempre tem primado pela melhor aplicação dos recursos financeiros disponíveis, pela coordenação dos investimentos públicos e pela articulação eficaz e rápida dos seus instrumentos de ordenamento do território.
Numa altura em que o País vai dispor novamente de fundos comunitários apreciáveis, é fundamental que os recursos sejam aplicados em função de uma estratégia clara de apoio ao desenvolvimento económico e social e à competitividade.
A situação actual e as exigências do futuro pedem um novo modelo de intervenção que, na região, assegure a articulação e eficiência desejáveis do esforço público e a mobilização da iniciativa privada interna e externa.
Esta região precisa, urgentemente, de inovação e dos ganhos de eficiência provenientes, entre outros, de uma melhor articulação dos investimentos públicos em infra-estruturas, da aceleração dos processos de planeamento, de avaliação de projectos de investimento, de criação de empresas, de formação de quadros, etc., o que nas circunstâncias actuais não deveria estar, pelo menos durante os próximos anos, dependente apenas de uma reforma da administração pública de âmbito nacional.
Assim, por imperativos históricos e de respeito pelas gerações que nos legaram tamanho património, por dever para com uma região e suas gentes, que esperam o sinal e o apoio que as ajude a ultrapassar uma realidade tão complexa como difícil, associando-se desta forma à comemoração dos 250 anos da instituição da Região Demarcada do Douro, a Assembleia da República delibera, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:

a) Pondere a criação de uma estrutura de coordenação, intervenção e acompanhamento com o objectivo de assegurar, em interacção com os municípios, uma mais eficaz e eficiente intervenção do Estado no que respeita às suas tarefas e responsabilidades, a todos os níveis, na NUTS III Douro, visando, designadamente:

1 - A garantia da aplicação articulada e integrada das políticas e medidas da responsabilidade da Administração Central, regional e local, incluindo a celeridade nos processos envolvendo decisões e licenciamentos de investimentos públicos e privados, e a monitorização de todo o processo de desenvolvimento deste território;
2 - A concretização do plano de desenvolvimento turístico do Vale do Douro.

b) Inclua no contexto do QREN, do Plano Tecnológico, do PRIME e futuros Orçamentos do Estado medidas de âmbito sectorial e regional, devidamente articuladas, capazes de mobilizarem iniciativas empresariais, públicas e privadas, parcerias com centros de investigação, pólos de ensino superior, centros de formação e municípios, que contribuam para a competitividade do território através da valorização dos seus recursos e produtos;
c) No processo de reforma da administração pública e na reorganização dos serviços públicos em curso seja tido em atenção o processo de desertificação na região;
d) Acelere a concretização do Plano Rodoviário Nacional para a região, nomeadamente a construção do IC 26, e promova a requalificação da linha do Douro;