O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 285/X - Terceira alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro (apresentado pelo PCP).
N.º 286/X - Cria o Instituto de Assistência Jurídica para tornar efectivo o acesso à justiça e ao direito (apresentado pelo BE).
N.º 287/X - Lei relativa ao acesso à justiça e ao direito (apresentado pelo BE).
N.º 288/X - Cria o Estatuto do Trabalhador-Estudante (apresentado pelo BE).
N.º 289/X - Regime especial de pensões das pessoas com deficiência (apresentado pelo BE).
N.º 290/X - Altera a Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar), consagrando como facultativa a comparência ao Dia da Defesa Nacional instituído no artigo 11.º da Lei do Serviço Militar (apresentado pelo BE).

Propostas de lei (n.os 20 e 80/X):
N.º 20/X (Aprova a Lei-Quadro das Contra-Ordenações Ambientais):
- Relatório e texto final da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
N.º 80/X (Aprova a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto):
- Parecer do Governo Regional da Madeira.

Projecto de resolução n.o 142/X:
Viagem do Presidente da República à República da Guiné-Bissau).
- Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Proposta de resolução n.º 39/X (Aprova a decisão dos representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos em Conselho relativa aos privilégios e imunidades concedidos ao Athena, assinada em Bruxelas, a 28 de Abril de 2004):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Defesa Nacional.

Páginas Relacionadas
Página 0019:
0019 | II Série A - Número 128 | 15 de Julho de 2006   PROJECTO DE LEI N.º 24
Pág.Página 19
Página 0020:
0020 | II Série A - Número 128 | 15 de Julho de 2006   "Poderes da Assembleia
Pág.Página 20
Página 0021:
0021 | II Série A - Número 128 | 15 de Julho de 2006   Artigo 4.º - Meios de
Pág.Página 21
Página 0022:
0022 | II Série A - Número 128 | 15 de Julho de 2006   Artigo 10.º - Cargos d
Pág.Página 22
Página 0023:
0023 | II Série A - Número 128 | 15 de Julho de 2006   4 - Uma vez aprovado n
Pág.Página 23
Página 0024:
0024 | II Série A - Número 128 | 15 de Julho de 2006   c) Projectos de actos
Pág.Página 24
Página 0025:
0025 | II Série A - Número 128 | 15 de Julho de 2006   Artigo 7.º Process
Pág.Página 25
Página 0026:
0026 | II Série A - Número 128 | 15 de Julho de 2006   Capítulo III Dispo
Pág.Página 26