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17 | II Série A - Número: 134 | 8 de Setembro de 2006


Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, relativa à sua deslocação a Espanha, entre os dias 25 e 28 de Setembro, em visita de Estado, a convite de Sua Majestade o Rei Juan Carlos I, apresenta ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de resolução:

«A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido».

Assembleia da República, 5 de Setembro de 2006.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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