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20 | II Série A - Número: 073 | 5 de Maio de 2007

— Criação de fóruns de debate com os Deputados, que permitam ao cidadão intervir, não só deixando a sua opinião em qualquer momento, mas transmitindo-a igualmente, em tempo real, quanto a matérias que estejam a ser objecto de debate naquele momento; — Criação de mecanismos que apoiem os Deputados que pretendam mostrar o funcionamento da Assembleia da República in loco.

Apesar de todas as medidas atrás apontadas como parte de uma reforma estrutural, necessária e fundamental ao reforço político do papel do Parlamento enquanto órgão fiscalizador da actividade do Governo e, bem assim, enquanto sede da democracia representativa, aproximando-o dos cidadãos, mas também como forma de aplicação na prática dessas mesmas medidas, entende o CDS-PP que se devem ter em conta cada vez mais as novas tecnologias de informação e de comunicação.
De facto, numa era em que as novas gerações já não prescindem desde os primeiros anos de formação, de computadores, de Internet e de todas as ferramentas de comunicação escrita, através de voz ou de voz e imagem, que sobre esta funcionam, fase essa em que a denominada Web 2.0 se encontra em plena expansão, fazendo uso da plataforma da Internet e da inteligência colectiva para atingir patamares de concentração de informação e interactividade perfeitamente esmagadores, não pode a casa-mãe da democracia portuguesa deixar de usar tais ferramentas, abrindo-se aos cidadãos.
E abrir-se aos portugueses em todas as vertentes, seja no que concerne ao dar a conhecer de forma pormenorizada toda a sua actividade política e legislativa, bases de dados e publicações, seja no que respeita à verdadeira promoção de uma interactividade real com os cidadãos, auscultando as suas opiniões e recebendo as suas petições e requerimentos, dando conta do estado em que se encontra em cada momento o respectivo procedimento, seja ainda no que se relaciona com o contacto estreito dos portugueses com os seus representantes na Assembleia da República.
Por outro lado, o interesse público de que se reveste a informação de toda a actividade parlamentar nas suas vertentes legislativa, de fiscalização da actividade governamental ou meramente representativa, implicam a disponibilização de informação em tempo real utilizando todos os meios de comunicação actualmente disponíveis.
A este respeito o CDS-PP entende que deve ser reforçado o papel do Canal Parlamento, com um incremento do número de horas transmitidas, alargando o tempo de antena disponível e aumentando a quantidade de debates transmitidos em directo ou em diferido, bem como a transmissão de outro tipo de programas relacionados com a actividade parlamentar, sejam eles debates, programas educativos e culturais ou de carácter cívico, assumindo assim o Parlamento uma missão de serviço público, de informação e de formação dos cidadãos.
Para estes efeitos, o CDS-PP aponta uma série de caminhos que considera essenciais para a modernização da actividade parlamentar na era da globalização e que de seguida se apontam:

— Reformulação do sítio da Internet da Assembleia da República tornando-o mais apelativo, de utilização mais amigável e com clara opção por conteúdos mais actuais, privilegiando os conteúdos de media; — Reformulação do Canal Parlamento, mediante a realização de um estudo comparativo com os congéneres europeus, afigurando-se ao CDS-PP merecer particular atenção o modelo do canal francês; — Criação de fóruns participativos no sítio da Internet do Parlamento, com tópicos específicos para a área legislativa, petições e apreciações parlamentares, destinados à recolha de contributos relacionados com as várias iniciativas; — Publicação dos requerimentos e petições no sítio da Internet da Assembleia da República, com o detalhe da sua distribuição, andamento e estado, em cada momento; — Publicação no sítio da Internet com carácter mensal de uma lista dos requerimentos e petições não respondidas, uma vez esgotado o prazo legal de resposta com indicação expressa do organismo responsável pela resposta; — Publicação no sítio da Internet dos relatórios das iniciativas legislativas; — Digitalização e publicação on-line imediata de todo os documentos da Assembleia da República; — Transmissão em directo pelo Canal Parlamento, através de cabo e Internet, de todas as audiências em Comissão com membros do Governo, bem como de audiências parlamentares relevantes; — Transmissão pelo Canal Parlamento, através de cabo e Internet, de debates políticos e outros programas de carácter informativo, formativo, de divulgação, cultural ou cívico, com uma adequada reestruturação da sua grelha de programação; — Criação da Newsletter Parlamentar, de carácter periódico, central e generalista recorrendo, quando tal se afigurar necessário, ao sistema de linkagem, para questões de carácter sectorial às bases documentais e ao apoio das várias Comissões; — Criação do Portal Parlamento Jovem, dotado de conteúdos especialmente apelativos e criados para a formação, com carácter eminentemente pedagógico e especial incidência na explicação do sistema político nacional e do papel nele desempenhado pela Assembleia da República;

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