41 | II Série A - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

as causas radicais aos contornos da sociedade individualista em que vivemos, que promove a lei do mais forte e a desigualdade social. Mesmo a entrada de indivíduos estranhos às escolas nos seus recintos, muitas vezes implicando instabilidade ou acontecimentos violentos, radica na exclusão social e na violência transversal e não só escolar.
O PCP entende que uma política educativa ao serviço do povo e do País, que abra verdadeiramente as escolas às comunidades, que com elas se envolva, prestando um serviço que ultrapassa o do ensino propriamente dito é o caminho para a transformação da actual situação. Só promovendo a transformação de ambos os meios, escolar e comunitário, é possível harmonizar o ambiente escolar, tornando-o cada vez mais desejável e motivante para os que nele trabalham ou estudam. Ao invés de tomar as medidas para que a escola se torne numa fortaleza, deve antes o Estado fomentar a escola como um meio atractivo para todos, no cumprimento do seu papel primordial — o de promover a educação junto de todas as camadas da população.
Se as comunidades, as populações sentirem de facto a escola como sua, a preservação da escola torna-se num objectivo comum à comunidade interna e à comunidade envolvente. A entrada de indivíduos estranhos às escolas, apontada como grande factor de instabilidade por muitos agentes educativos, é fruto da incapacidade financeira dos estabelecimentos de ensino e da sua impossibilidade de contratar os recursos humanos necessários para controlar as entradas. Fossem os estabelecimentos de ensino dotados da verba necessária ao seu bom funcionamento e a escola teria sempre a capacidade de verificar as entradas, impedindo as indesejáveis e facilmente acompanhando as restantes. Mesmo no plano de recursos humanos no interior da escola é manifestamente insuficiente o número de funcionários não docentes nas escolas secundárias públicas do País, bem como é insuficiente a aposta de formação que o Estado e o sistema educativo neles depositam para lidar com as comunidades escolares actuais.
A degradação das instalações é uma das características que motivam a criação de um ambiente escolar degradado, a falta de equipamentos de recreio, de desporto e de actividades lectivas gera um ambiente de conflitualidade e de desapego perante o meio escolar que é propício à desmotivação e às suas consequências.
A incapacidade de combater efectivamente o insucesso escolar, a desmotivação crónica daí resultante são também causas que a audição levada a cabo pela 8.ª Comissão demonstrou serem influentes no fenómeno da violência em meio escolar.
A constante e gradual elitização do ensino, por grau e por escola, provoca assimetrias gritantes entre estabelecimentos de ensino que acabam por resultar no caldo cultural propício ao desenvolvimento dos comportamentos violentos.
A promoção constante da violência como forma de resolução de conflitos, nas mensagens veiculadas na comunicação social, nos programas de entretenimento infantil e juvenil e na generalidade dos seus conteúdos, bem como a promoção da competição individualista ao invés da cooperação, são factores subjectivos que condicionam comportamentos colectivos e individuais no sentido da agressividade.
O próprio sistema de ensino, baseando a progressão numa iniludível triagem social e escolares competitivas, materializada na progressiva generalização de exames, provas globais e de aferição como forma de avaliação de conhecimentos, em detrimento de uma avaliação contínua, essa, sim, de matriz formativa, coloca estudantes em situação de antagonismo e acentua as tensões que se fazem sentir nas escolas, sem que com isto se queira, obviamente, atribuir às expressões de violência um carácter classista. A verdade é que, no entanto, as contradições da sociedade actual são um motor de conflitos que adquirem variadas expressões.
O Grupo Parlamentar do PCP entende que a violência nas escolas não é mais do que uma das expressões da degradação das condições materiais e humanas das escolas que se conjuga perigosamente com o gradual acentuar das assimetrias sociais e das injustiças que alastram na mesma medida. Assim, agir sobre a violência escolar é agir no sentido de uma escola livre, inclusiva, democrática, saudável e de recursos materiais e humanos adequados ao seu papel, no sentido de uma escola que cumpra o papel de eliminar as assimetrias sociais, promovendo cidadãos e cidadãs no respeito pelo desenvolvimento integral do ser humano.
Urge abandonar a estratificação e hierarquização dos estabelecimentos de ensino, tomando medidas que acabem com as discrepâncias materiais e financeiras das escolas, abrindo, simultaneamente, a escola à comunidade em que se insere, fazendo da escola um instrumento social de desenvolvimento.
Assim, e considerando que:

— A violência em meio escolar é uma das formas que os conflitos sociais assumem no seio das comunidades escolares; — A violência em meio escolar, embora se revista de baixa frequência e se verifique de dimensões e expressões diferentes, é um fenómeno transversal ao conjunto dos estabelecimentos de ensino portugueses; — A incapacidade de muitas escolas lidarem com o fenómeno advém essencialmente da objectiva falta ou insuficiência de meios; — A formação de professores e funcionários não docentes é um aspecto-chave da sua capacidade de lidar com situações de carácter violento e, essencialmente, da sua capacidade preventiva do conflito; — A escola isolada da sociedade não se configura nem possível nem desejável no âmbito do combate a comportamentos de risco ou violentos;