10 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

da vida. O reforço do orçamento para qualificar a base científica nacional, em 2007, em 250 milhões de euros, numa altura de ajustamento orçamental, exprime a importância do compromisso do Governo nesta área.»

No que respeita às principais linhas de política e ao caminho que se pretende seguir, também numa primeira abordagem de carácter mais genérico, as Grandes Opções do Plano 2008 referem que:

«Neste contexto de continuidade dos objectivos políticos assumidos, de cumprimento das metas orçamentais fixadas, e levando em linha de conta a actualização das hipóteses externas, mantêm-se inalteradas, face à actualização de Dezembro de 2006 do PEC, as projecções de crescimento do PIB para 2007 e 2008, respectivamente de 1,8% e de 2,4%.
Destaca-se, aqui, a continuação do crescimento das exportações, tendo sido, relativamente ao PEC, revistas ligeiramente em alta para 2007 (de 7,2% para 7,4%) e para 2008 (de 6,8% para 6,9%), embora em desaceleração (acompanhando o abrandamento previsto nos mercados externos, não obstante revisão em alta da procura externa relevante para a economia portuguesa) e a recuperação gradual da procura interna, para a qual contribui a formação bruta de capital fixo. A revisão da previsão para o consumo público, que cai 0,1 p.p. face à previsão do PEC, é compatível com a alteração recentemente anunciada da meta para o saldo orçamental das administrações públicas relativa a 2007, de -3,6% para -3,3% do PIB.
Por sua vez, prevê-se uma redução das necessidades de financiamento da economia portuguesa face ao exterior, para a qual contribui a evolução favorável da balança de bens e serviços, mais do que compensando a deterioração da balança de rendimentos. Salienta-se, contudo, o aumento do nível dessas necessidades relativamente às projecções formuladas no PEC, em virtude da revisão entretanto operada nas estatísticas da balança de pagamentos.
No mercado de trabalho a aceleração do crescimento económico e as políticas de fomento da criação de emprego, prevenção e combate ao desemprego e da melhoria da adaptabilidade dos trabalhadores possibilitarão o aumento do emprego e a redução da taxa de desemprego, a qual deverá cair, em 2008, para um nível médio de 7,2%.
A actual projecção aponta para uma diminuição da taxa de inflação média anual, medida pelo Índice de Preços no Consumidor, em 2007 e 2008, para 2,1%. Esta evolução reflecte a dissipação do efeito de base associado ao aumento da taxa normal de IVA em Julho de 2005 e um comportamento de moderação dos custos e das margens de lucro. Salienta-se que esta moderação, a par das reformas estruturais em curso, é essencial à recuperação da competitividade, o que permitirá a concretização das projecções para o emprego, taxa de desemprego, exportações e PIB.»

II.2 — O período 2005-2007, as Grandes Opções do Plano 2008 e a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações

No âmbito das matérias que se enquadram no âmbito de actuação da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, encontramos na 3.ª Opção (Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento), nas políticas essenciais para o desenvolvimento sustentável, uma análise da evolução e da execução no período 2005-2007 e das prioridades para 2008, nas seguintes áreas: mobilidade e comunicação, sector ferroviário, sector rodoviário, sistema portuário, sector transporte aéreo, sistema logístico nacional, transportes urbanos e sector das comunicações.
Assim, regista-se que, na sequência da elaboração e apresentação das orientações estratégicas para os sectores ferroviário, marítimo-portuário e aeroportuário e do Plano «Portugal Logístico», deverá ser revisto ainda em 2007 o Plano Rodoviário Nacional, criando-se as condições para a integração de todos estes instrumentos por via da elaboração, prevista para o ano de 2007, de um documento de enquadramento nacional para o sector, o Plano Nacional de Transportes.
No que toca à implementação de um novo modelo de orientação da gestão de empresas públicas do sector, constata-se que «no início de 2006 foi apresentado o Modelo de Acompanhamento Estratégico das Empresas e Organismos, baseado na gestão por objectivos, o qual teve implementação ainda nesse ano, quer com a aprovação de orientações estratégicas para os CTT quer através da assinatura de cartas de missão dos gestores públicos na TAP e nos CTT, estabelecendo os objectivos para estas empresas. Em 2007 serão definidas as orientações estratégicas e objectivos para a ANA, EP, NAV e INAC, INIR, INCI, Administrações Portuárias, Carris e STCP, e assinados os correspondentes contratos de gestão», pelo que é notório que este novo modelo se encontra em plena fase de implementação.
No que respeita ao sector ferroviário e à evolução no período 2005-2007 deste sector, refere-se que «em Outubro de 2006 foram apresentadas as Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário, constituindo um instrumento de concertação, planeamento e actuação e estabelecendo um quadro de referência estratégico para os próximos anos. Foi criado o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários que terá por missão investigar os acidentes, incidentes e ocorrências, visando a identificação das respectivas causas, e propor medidas de prevenção da sinistralidade ferroviária. Foram aprovados diplomas que transpõem para a ordem jurídica interna as directivas comunitárias que integram o «Pacote Ferroviário II» e