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Sábado, 21 de Julho de 2007 II Série-A — Número 116

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Resolução: Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2005.
Projectos de lei (n.os 271, 386, 390, 392, 393 e 396 a 399/X): N.º 271/X (Lei de autonomia e de gestão das instituições de ensino superior): — Relatório da votação na especialidade da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 386/X (Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal): — Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
N.º 390/X (Altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação): — Parecer da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 392/X [Alteração do artigo 65.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto (na redacção introduzida pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto)]: — Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 393/X (Procede à terceira alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas): — Idem.
N.º 396/X — Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) (apresentado pelo PS).
N.º 397/X — Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação (apresentado pelo PCP).
N.º 398/X — Estatuto do pessoal de investigação científica em formação (apresentado pelo PCP).
N.º 399/X — Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e social) (apresentado pelo PSD).
Propostas lei (n.os 138, 146, 148, 149, 151, 152 e 153/X): N.º 138/X (Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana): — Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, incluindo propostas de alteração apresentadas pelo PS, PCP e CDS-PP.
N.º 146/X (Regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima nos termos da Lei n.º 53/98, de 18 de Agosto): — Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Defesa Nacional.
N.º 148/X (Aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior.): — Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

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