98 | II Série A - Número: 119 | 25 de Julho de 2007

5 — Segue em anexo o texto final do projecto de resolução n.º 207/X, de Os Verdes

Palácio de São Bento, 18 de Julho de 2007.
O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.

Anexo

Texto final

A Assembleia da República delibera:

— Realizar uma auditoria ambiental aos edifícios e serviços da Assembleia da República no sentido de:

a) Conhecer os actuais níveis de consumo energético e hídrico bem como eficiência desses consumos, perdas e desperdícios e causas associadas; b) Despistar os problemas estruturais e de funcionamento que determinam os desperdícios e ineficiências de consumo; c) Apresentar propostas de resolução dos problemas encontrados e de medidas a adoptar que conduzam a um acréscimo de poupança, racionalização e eficiência desses consumos.

Relatório da discussão e votação indiciária na especialidade relativo ao projecto de resolução n.º 222/X, do PS — Redução progressiva das emissões de CO
2 na Assembleia da República

1 — A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias criou, no dia de 9 de Maio de 2007, um grupo de trabalho para apreciação das iniciativas legislativas de reforma do Parlamento, nas quais foi incluída a acima referida, para o qual foram indicados os seguintes Senhores Deputados: António José Seguro, do PS, que coordena, José de Matos Correia, do PSD, António Filipe, do PCP, Pedro Mota Soares, do CDS-PP, Luís Fazenda, do BE, e Francisco Madeira Lopes, de Os Verdes.
2 — O Grupo de Trabalho reuniu nos dias 10, 15, 22, 23, 26 e 29 de Maio, 5, 6, 12, 15, 22 e 26 de Junho, 3, 6, 9, 10 e 13 de Julho de 2007.
3 — Após a apreciação do projecto de resolução n.º 222/X (PS), entendeu o Grupo de Trabalho apresentar à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias um projecto de texto final do projecto de resolução n.º 222/X.
4 — Da discussão e votação indiciária na especialidade do texto final do projecto de resolução n.º 222/X, do PS, realizada nas reuniões da Comissão de 17 e 18 de Julho de 2007, nas qual se encontravam presentes todos os grupos parlamentares, resultou o seguinte:

— Intervieram na discussão os Srs. Deputados António José Seguro, do PS, José de Matos Correia, do PSD, António Filipe, do PCP, Pedro Mota Soares, do CDS-PP, Luís Fazenda, do BE, e Francisco Madeira Lopes, de Os Verdes; — Foram votados indiciariamente em conjunto os dois artigos que constituem o projecto de resolução, os quais foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE e a abstenção de Os Verdes.

5 — Segue em anexo o texto final do projecto de resolução n.º 222/X, do PS.

Palácio de São Bento, 18 de Julho de 2007.
O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.

Anexo

Texto final

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, resolve o seguinte: