17 | II Série A - Número: 004 | 4 de Outubro de 2007

Considerando que não existe uma cobertura eficaz dos rastreios citológicos nem um cruzamento de informação entre o SNS e o sector privado quanto a esta matéria; Considerando, ainda, que está em processo de elaboração o Orçamento do Estado para 2008 e consciente de que a inclusão da vacina em causa no Plano Nacional de Vacinação, embora urgente, provoca um impacto orçamental significativo;

O CDS propõe duas soluções alternativas, ambas faseadas, de forma a não causar um encargo excessivo na situação deficitária que o País enfrenta.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais, e regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo que:

1 — Institua um plano de emergência no sentido de introduzir uma vigilância adequada e acelerar a taxa de rastreios a lesões cervicais pré-cancerosas e potencialmente cancerosas, bem como ao HPV, nomeadamente articulando informação com o sector privado; 2 — Negoceie, através das entidades e autoridades competentes, preços máximos para as vacinas contra o HPV; 3 — Proceda à integração progressiva das vacina contra o HPV no Plano Nacional de Vacinação, universal e gratuito, nos seguintes termos, feito com base em indicadores de população feminina residente do INE:

2008 — População feminina com 10 e 11 anos (aprox. 100 000) 2009 — População feminina com 12 e 13 anos (aprox. 100 000) 2010 — População feminina com 14 e 15 anos (aprox. 110 000) 2011 — População feminina com 16 anos (aprox. 56 000)

4 — Em alternativa, o Governo poderá optar, até à inclusão de toda a população feminina entre os 10 e os 16 anos no Plano Nacional de Vacinação, bem como para a restante população, por um processo faseado de comparticipação no preço das vacinas contra o HPV existentes no mercado, mas que não deverá ser inferior ao escalão C, aplicado actualmente às vacinas contra a gripe.

Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — Teresa Caeiro — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Nuno Magalhães.

 
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