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2 | II Série A - Número: 009S1 | 13 de Outubro de 2007

IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS
POR GRUPOS
POR CAPÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
01 IMPOSTOS DIRECTOS
01 Sobre o Rendimento
01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 9.252.000.000
02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 5.511.000.000 14.763.000.000
02 Outros
01 Imposto sobre as sucessões e doações 3.465.600
06 Imposto do uso, porte e detenção de armas 5.184.400
07 Impostos abolidos 0
99 Impostos directos diversos 1.350.000 10.000.000 14.773.000.000
02 IMPOSTOS INDIRECTOS
01 Sobre o Consumo
01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2.760.000.000
02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 14.145.000.000
03 Imposto sobre veículos (ISV) 1.120.000.000
04 Imposto de consumo sobre o tabaco 1.430.000.000
05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 213.000.000
99 Impostos diversos sobre o consumo 0 19.668.000.000
02 Outros
01 Lotarias 17.586.048
02 Imposto do selo 1.830.000.000
03 Imposto do jogo 16.660.000
04 Imposto único de circulação 111.000.000
05 Resultados da exploração de apostas mútuas 13.961.095
99 Impostos indirectos diversos 2.792.857 1.992.000.000 21.660.000.000
03 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE
03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE
02 Comparticipações para a ADSE 170.000.000
99 Outros 13.180.171 183.180.171 183.180.171
04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
01 Taxas
01 Taxas de justiça 9.997.966
02 Taxas de registo de notariado 166.506
03 Taxas de registo predial 5.928.101
04 Taxas de registo civil 34.926.000
05 Taxas de registo comercial 26.513.500
06 Taxas florestais 7.020.139
07 Taxas vinícolas 27.000
08 Taxas moderadoras 742.142
09 Taxas sobre espectáculos e divertimentos 1.352.000
10 Taxas sobre energia 12.464.503
11 Taxas sobre geologia e minas 352.264
12 Taxas sobre comercialização e abate de gado 114.500
13 Taxas de portos 26.000
14 Taxas sobre operações de bolsa 0
15 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade 3.720.102
16 Taxas sobre fiscalização de actividades comerciais e industriais 32.726
17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas 6.474.627
18 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas 0
19 Adicionais 18.000
20 Emolumentos consulares 413.471
21 Portagens 0
22 Propinas 714.000
99 Taxas diversas 148.392.832 259.396.379
02 Multas e Outras Penalidades
01 Juros de mora 109.000.000
02 Juros compensatórios 40.800.000
03
Multas e coimas por infracções ao Código da Estrada e restante legislação 97.986.492
04 Coimas e penalidades por contra-ordenações 70.073.882
99 Multas e penalidades diversas 9.068.705 326.929.079 586.325.458
05 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
01 Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
01 Públicas 1.200.000
02 Privadas 200.000 1.400.000
02 Juros - Sociedades Financeiras
01 Bancos e outras instituições financeiras 473.959
02 Companhias de seguros e fundos de pensões 0 473.959
03 Juros - Administrações Públicas
01 Administração central - Estado 415.842
02 Administração central - Serviços e fundos autónomos 0
03 Administração regional 0
04 Administração local - Continente 0
05 Administração local - Regiões Autónomas 0
MAPA I
RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[Alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º]
CAPÍTULOS
GRUPOS
ARTIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
2


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