88 | II Série A - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

A revalorização das pensões e reformas deve constituir um imperativo da acção governativa. Um imperativo não só no plano moral, decorrente de uma obrigação constitucional, como principalmente uma contrapartida do esforço que os actuais pensionistas e reformados deram no contexto da actividade laboral para o crescimento económico. Porque não obstante, pelas políticas erradas dos governos do PSD e do PS, o País viver, actualmente, um abrandamento da economia, a verdade é que durante muitos anos o produto interno bruto subiu acima da média da União Europeia sem que de tal evolução tivesse havido adequadas contrapartidas para os trabalhadores. Contudo, foi o trabalho que fez evoluir o País, sabido, como se sabe, que o capital não trabalha.
Decorrente da predadora drenagem para o capital dos resultados positivos na economia, assiste-se, em Portugal à maior diferença social nos países da União Europeia contribuindo para que o risco de pobreza nos idosos supere em cerca de 47% o risco de pobreza na União Europeia (a 25). 47% é um mero número, número que esconde a realidade dramática: 29% dos idosos em Portugal, pelas baixas prestações sociais que recebem, estão no limiar da pobreza, 83% dos reformados vivia, em 2006, com pensões abaixo do salário mínimo nacional.
É, pois, uma obrigação constitucional evitar este drama, pelo que o PCP reclama para 2008 uma revalorização das pensões e reformas em valores absolutos que permitam enfrentar a pobreza e garantir a autonomia económica dos reformados e idosos, criando condições para a sua participação social e política, para o seu direito ao lazer e à fruição cultural e acesso a direitos para todos, independentemente da sua condição social ou região onde vivam.

O papel do Estado nas garantias das respostas sociais às necessidades específicas

A crescente fragilização do papel dos serviços públicos de saúde e de segurança social no assegurar direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos que é levada a cabo pelo actual Governo é responsável pela crescente transformação destas áreas numa fonte de negócio e de lucro para o sector privado e pela transformação do direito à protecção social dos idosos num «luxo» a que só uma minoria social de maior rendimentos pode aceder enquanto a larga maioria da população idosa é votada à exclusão social e remetida para medidas de carácter assistencialista e caritativo por parte do Estado.
Acrescem a esta realidade os negativos impactos da desertificação de importantes regiões do País e das crescentes assimetrias regionais no agravamento das desigualdades sociais e de pobreza entre os idosos e no surgimento de novas situações de exclusão social impostas pelo encerramento de importantes serviços públicos.
Estas são causas do continuado agravamento das situações de vulnerabilidade económica e social que condiciona largamente a sua a autonomia económica e social dos reformados e idosos após uma vida de trabalho e estão na causa da exclusão do acesso a direitos básicos, a uma vida com dignidade e à satisfação das suas necessidades específicas.

Equipamentos sociais públicos de apoio à terceira idade

O Governo tem em curso, através do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Públicos e do Programa de Investimento nos Equipamentos Públicos, a completa destruição do que resta da rede pública para, em contrapartida, financiar as entidades particulares de solidariedade social e o sector privado. Este caminho semeia o aumento da desigualdade de acesso aos equipamentos sociais de apoio às necessidades específicas da terceira idade e está na causa da exclusão de milhares de idosos a estes equipamentos.
De sublinhar que é já residual o papel da rede pública nos equipamentos sociais: no ano de 2006 os equipamentos sociais da rede pública eram apenas 250, distribuídos pelas respostas sociais de creche (39%), centro de dia (20%), lares de idosos (11%), serviço de apoio domiciliário (21%), centro de actividades ocupacionais (5%) e lar residencial (4%), deixando a descoberto a inexistência de investimento numa rede pública de qualidade e acessível à generalidade dos cidadãos e cidadãs, votando a população idosa a situações de abandono, de exclusão social e sem qualquer resposta do Estado.

Envelhecimento e saúde

A população idosa é um grupo heterogéneo, com problemas específicos na área da saúde, a necessitar uma abordagem qualificada, distinta do actual modelo do sistema de saúde vigente.
As orientações políticas centradas na crescente fragilização do papel do Serviço Nacional de Saúde cujas expressões mais gritantes são ilustradas pelo encerramento de serviços, aumento das despesas dos cidadãos com a saúde (taxas moderadoras, redução da comparticipação em medicamentos, etc.) gerando novos condicionalismos no direito à saúde por parte dos reformados, pensionistas e idosos de acordo com a sua condição social e região onde vivem e leva a situações de evidente exclusão do acesso a especialidades médicas directamente relacionadas com a terceira idade.