25 | II Série A - Número: 032 | 20 de Dezembro de 2007

CDS-PP – abstenção PCP – favor BE – favor

O artigo 2.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS – favor PSD – contra CDS-PP – contra PCP – contra BE – contra

Para o artigo 3.º (Aplicação do regime de mobilidade especial a trabalhadores com contrato individual de trabalho) foi apresentada pelo PS uma proposta de emenda dos n.os 1 e 4, que foi aprovada com a seguinte votação:

PS – favor PSD – abstenção CDS-PP – contra PCP – abstenção BE – contra

O PCP apresentou uma proposta de aditamento de um novo n.º 8, que foi rejeitada com a seguinte votação:

PS – contra PSD – abstenção CDS-PP – contra PCP – favor BE – favor

O artigo 3.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS – favor PSD – contra CDS-PP – contra PCP – contra BE – contra

Para o artigo 4.º (Alteração ao Estatuto da Aposentação) foi apresentada pelo PS uma proposta de emenda da alínea b) do n.º 4 do artigo 37.º-A do Estatuto da Aposentação, que foi aprovada com a seguinte votação:

PS – favor PSD – abstenção CDS-PP – contra PCP – abstenção BE – abstenção

O PCP apresentou uma proposta de alteração dos n.os 1 e 3 do artigo 37.º-A do Estatuto da Aposentação, que ficaram prejudicados. Já a proposta de aditamento de um novo n.º 5 ao referido artigo 37.º-A foi rejeitada com a seguinte votação:

PS – contra PSD – abstenção CDS-PP – contra PCP – favor BE – favor

Ficou igualmente prejudicada a proposta de alteração apresentada pelo BE.
O artigo 4.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS – favor PSD – favor CDS-PP – contra