Sábado, 26 de Janeiro de 2008 II Série-A — Número 48

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 426, 427, 431 e 447 a 450/X(3.ª)]: N.º 426/X(3.ª) (Estatuto dos dirigentes das associações profissionais dos militares das Forças Armadas): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 427/X(3.ª) (Altera o Regulamento da Lei do Serviço Militar, incentivando a participação feminina no Dia da Defesa Nacional): — Idem.
N.º 431/X(3.ª) [Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Alterações)]: — Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 447/X(3.ª) — Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social (apresentado pelo BE).
N.º 448/X(3.ª) — Altera a Lei dos Partidos Políticos (apresentado pelo BE).
N.º 449/X(3.ª) — Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, (Lei dos Partidos Políticos) (apresentado pelo PSD).
N.º 450/X(3.ª) — Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação (apresentado pelo BE).
Projecto de resolução n.o 254/X(3.ª): Criação de gabinetes e linha verde de prevenção da violência das praxes e de apoio às vítimas dessas práticas (apresentado pelo BE).