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14 | II Série A - Número: 054 | 9 de Fevereiro de 2008

concretização desta prioridade será precisamente a qualificação das PME, destinada a promover os factores dinâmicos de competitividade nestas empresas.
É preciso ter em consideração o facto de os sistemas de incentivos do QREN se orientarem por critérios como a selectividade e de apresentar como um instrumento de rigor, exigência e mobilização. Estes critérios exigem que as PME tenham a noção muito clara que se têm de organizar para ganhar dimensão e se afirmarem como empresas vencedoras num mercado que faz da qualificação das empresas um factor de competitividade e de se posicionarem nos mercados internacionais A política deste Governo aponta uma nova visão para Portugal partindo daquilo que hoje são os novos desafios do mercado global, respectivamente: os mercados situarem-se no quadro de numa nova fase da globalização marcada pelo protagonismo de novos actores com grande impacto, como a China e a Índia; vivermos o impacto do alargamento do mercado europeu aos novos Estados-membros de leste; vivermos uma intensa aceleração da revolução tecnológica, e a participação de Portugal na União Económica e Monetária e na moeda única.
Assim, a qualificação e a especialização é um desafio que nos coloca perante a decisiva encruzilhada de responder aos défices estruturais da nossa economia e da nossa sociedade.

4 — Do QREN como oportunidade de qualificação e afirmação competitiva das PME

Um país mais competitivo precisa de um tecido de PME dinâmico que consiga ser um «player global».
Portugal precisa de PME mais ambiciosas que procurem expandir as suas actividades além das fronteiras nacionais. Assim, é preciso criar condições para que o QREN seja de facto uma oportunidade de promover a qualidade das PME e aumentar a sua competitividade, o que implica uma maior especialização, novas tecnologias e novas competências, inseridas em estratégias de crescimento e inovação.
O actual perfil dos nossos empreendedores é um factor facilitador da ruptura com a lógica tradicional do tecido das PME em Portugal e indiciador de um potencial instalado, com condições para ser desafiado para uma nova cultura empresarial. Nesta conformidade, o investimento financeiro é essencial para a viabilidade desta mudança e do quadro de crescimento que se preconiza.
Mas é preciso ter em conta que pela própria natureza das PME de reduzida dimensão e estrutura sobretudo, as pequenas e as micro empresas poderão ter dificuldade em perspectivar as suas necessidades e em se organizar de forma a ser eficazes no acesso e processamento de informação sobre o concurso aos fundos comunitários.
Considerando as características das PME na estrutura empresarial portuguesa, as prioridades do QREN e o facto de se constituir como a plataforma por excelência de modernização e qualificação do País e os actuais desafios da globalização dos mercados, a Assembleia da República resolve, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo a seguinte medida:

1. Criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME no âmbito do QREN.

1.1. Este sistema de apoio à dinamização do tecido empresarial para efeitos de acesso aos fundos comunitários disponibilizados através do QREN deve corresponder às necessidades de: simplificação; acessibilidade, proximidade, contacto único, e de assistência técnica, sentidas pelas PME sobretudo, pelas pequenas e micro empresas.
1.2. O objectivo é criar um interface interactivo, dinâmico, que não seja apenas um ponto de prestação de informação aos empresários das PME e aos potenciais empreendedores. É fundamental que assuma uma atitude flexível e pro-activa, suportada num modelo de intervenção dinâmico, que permita um equilíbrio contínuo ao nível dos serviços prestados, ou seja, entre a procura por parte das empresas e a oferta dos produtos QREN e a concretização dos objectivos das políticas públicas para o desenvolvimento económico.
1.3. Procura-se que seja um sistema/serviço com duas dimensões: 1) assegure um serviço de: assistência técnica nas fases de pré e pós candidatura 2) que vá ao encontro do empresário através de um plano de contacto, executado preferencialmente por concelho, de modo a criar um ambiente propício ao surgimento de uma cultura de parcerias e de ideias competitivas e projectos inovadores e sustentáveis para que as PME beneficiem do financiamento e da oportunidade de afirmação proporcionados pelo QREN.

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