52 | II Série A - Número: 070 | 19 de Março de 2008

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 291/X (3.ª) CRIA UM PLANO DE EMERGÊNCIA SOCIAL NO DISTRITO DO PORTO

A pobreza e a exclusão social são uma triste realidade nacional. Os recentes dados do relatório conjunto sobre a protecção social e inclusão social, apresentado ao Conselho de Ministros do Emprego e Segurança Social da União Europeia, revelam que em Portugal há mais de 20 por cento de crianças expostas ao risco de pobreza, sendo apenas ultrapassado pela Polónia. Este relatório refere ainda que existe um elevado risco de pobreza entre os trabalhadores, o que resulta dos salários de miséria que se praticam em Portugal, realidade que o governo PS não parece querer combater.
Se é verdade que a pobreza e a exclusão social não são um fenómeno novo, e por isso também da responsabilidade do PSD e do CDS-PP, é igualmente verdade que a análise dos dados estatísticos e uma atenta observação a realidade social em que vivemos demonstram que estes fenómenos estão a agravar-se para níveis extremamente preocupantes graças às opções políticas do actual governo PS.
As recentes reformas da segurança social, ao invés de combaterem as pensões de miséria que existem em Portugal, vieram perpetuar e até agravar a insustentável situação de miséria social em que muitos milhares de trabalhadores reformados vivem, hipotecando a dignidade e autonomia daqueles trabalhadores que passam hoje à situação de reformados e pondo em causa o direito à segurança social e à atribuição das prestações sociais como direitos aos actuais trabalhadores.

O distrito do Porto Sendo a pobreza e a exclusão social uma preocupação nacional, tendo o PCP um conjunto de propostas e um projecto político que propõem a construção de uma sociedade mais justa e onde a distribuição da riqueza criada se faça de uma forma mais equitativa, a verdade é que a realidade vivida no distrito do Porto tem contornos particularmente graves, merecendo não só uma análise detalhada mas também um conjunto de propostas que permitam combater, ou pelo menos mitigar, as consequências no distrito da política neo-liberal levada a cabo por sucessivos governos, com particulares responsabilidades no actual governo PS.
As opções políticas do governo do PS — a obsessão pelo défice, a manutenção de um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários, encerramento de serviços públicos, precariedade laboral, quer na Administração Pública quer no sector privado, a manutenção e agravamento das pensões de miséria e o desinvestimento no distrito do Porto — acentuaram as assimetrias já existentes, aumentaram a já injusta distribuição da riqueza e conduziram a um aumento significativo do número do desemprego neste distrito.
Estas opções políticas fizeram disparar todos os indicadores da pobreza no distrito do Porto. Mas além da análise estatística, que demonstra a situação de emergência social que se vive no distrito, o contacto que PCP promove com associações, IPSS, colectividades e com os sindicatos, entre outros, confirmam este cenário e reforçam a necessidade da criação de um plano de emergência social no distrito do Porto.

Principais causas da pobreza e exclusão social no distrito do Porto 1 — O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) desempenha um importantíssimo papel na dinamização do desenvolvimento económico e social.
Em relação ao distrito do Porto, o PIDDAC de 2008 representou, relativamente ao de 2007, uma redução de 13%. Se tivermos como referência o PIDDAC de 2005 então o PIDDAC de 2008 representou uma diminuição de 77% no investimento público.
Devido à crise económica e à falta de investimento público, a região norte tinha já em 2005 o mais baixo PIB do País (59,8% da média comunitária). Esta região é mesmo uma das regiões (NUT II) mais pobres da União Europeia a 27. Acresce que, da análise dos dados sobre o poder de compra concelhio per capita, referentes ao ano de 2005, publicados pelo INE em 2007, é de salientar que dos 18 concelhos que compõem o distrito do Porto, 15 apresentam um índice médio abaixo da média nacional. A título de exemplo o poder de compra per capita no concelho de Penafiel é de 62,68%, em Amarante é de 60,97%, em Marco de Canaveses é de 60,2% e em Baião é de 49,26% da média nacional.
Se o Governo tivesse em conta a grave crise económica e social que se vive no Porto teria, necessariamente, reforçado o investimento público no distrito.
Só com este reforço, em termos muito substanciais, será possível dotar o distrito de infra-estruturas essenciais para aumentar a competitividade económica regional e para melhorar a qualidade de vida das populações, eliminando os persistentes atrasos relativos existentes num distrito cujas potencialidades humanas e físicas lhe conferem um papel essencial para permitir o desenvolvimento coeso e sustentável de todo o País.
Só com um esforço suplementar no plano do investimento público será possível o reforço, em quantidade e qualidade, da rede de serviços públicos essenciais para garantir a melhoria da qualidade de vida, seja na saúde, na educação, na segurança social, na justiça ou na segurança pública.
Só o reforço substancial do investimento público — sobretudo em momento de acentuada crise económica e social — poderá igualmente servir como catalisador para o aumento do investimento global no distrito, a dinamização e modernização do vasto tecido das micro, pequenas e médias empresas com actividade na