53 | II Série A - Número: 070 | 19 de Março de 2008

região, condições indispensáveis para aumentar a riqueza produzida e permitir combater de forma sustentada o elevado nível de desemprego existente no distrito. Contudo, o que tem acontecido é precisamente o contrário. Anos após ano, sucessivos governos têm reduzido o investimento directo do Estado no distrito, agravando a crise económica e social.
Noutro plano, o País, em termos gerais e o distrito do Porto, por maioria de razão, estão a sofrer as consequências negativas provocadas pelo enorme (e não compreensível, nem aceitável) atraso no lançamento do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN 2007-2013). Sem prejuízo do quadro normativo e regulamentar existente — e das dúvidas fundamentadas que temos genericamente colocado quanto ao nível de descentralização, de participação e da definição de prioridades —, coloca-se a necessidade da sua eventual readaptação às situações concretas, importando que os meios financeiros disponibilizados não passem à margem do combate e superação da situação de emergência social que hoje se vive no distrito.
2 — Da análise dos salários médios do nosso país percebemos que o distrito do Porto tem um salário médio de 742 euros quando a média nacional é de 785 euros, num quadro de uma profundamente injusta distribuição da riqueza que se verifica por todo o País, também como resultado de um crescimento económico claramente desigual e assimétrico.
Num distrito caracterizado por um tipo de trabalho intensivo, com uma estrutura produtiva maioritariamente centrada nas baixas qualificações e nos baixos salários, com empregos na indústria e no comércio onde a precariedade se substitui cada vez mais aos vínculos estáveis, o desemprego não pára de crescer, sendo um dos mais claros sinais da grave crise económica e social deste distrito.
O desemprego, pelos impactos sociais que tem, é um dos principais responsáveis, justamente com os salários e pensões de miséria, pela pobreza e exclusão social no nosso país.
A taxa de desemprego na região Norte situa-se nos 9,4%
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, bem acima da média nacional que se situa nos 8%. Estes dados, que não têm em conta os inactivos e os desempregados desmotivados, revelam que 41% dos desempregados a nível nacional se encontram na região norte.
Se no ano de 2000 existiam na região norte cerca de 76 000 desempregados, no ano de 2007 existiam já cerca de 186 000. O desemprego, entre 2000 e 2007 aumentou na região norte mais de 144%.
A região norte é, assim, a região do País que tem o maior número de desempregados e dentro desta região, foram as sub-regiões do Vale do Ave e de Entre o Douro e o Vouga que mais contribuíram para o aumento do desemprego. A sub-região do grande Porto tinha 39% do desemprego.
Os elevadíssimos índices de desemprego registados no distrito do Porto são, assim, causa de efectiva preocupação que exigem a tomada de medidas que combatam esta situação. A existência de concelhos, como o de Santo Tirso, que registam taxas de desemprego superiores a 16% (o dobro da média nacional) demonstra a necessidade de adopção de políticas públicas que combatam a pobreza e a exclusão social a que muitos destes desempregados ficam sujeitos, que criem verdadeiras alternativas e emprego com direitos.
Tendo em conta este cenário, não é surpreendente, pois, que o distrito do Porto tenha o mais elevado número de beneficiários do subsídio de desemprego, cerca de 57 000 no mês de Dezembro de 2007.
Na região norte o total de desempregados a beneficiar do subsídio de desemprego rondava os 94 000 trabalhadores. Se tivermos em conta que o desemprego no 4.º trimestre de 2007 atingia já 186 000 pessoas nesta mesma região, constatamos o elevadíssimo número de desempregados que não tem direito a este subsídio, encontrando-se, assim, numa situação de elevado risco de pobreza.
3 — Quanto às pessoas idosas, o Porto, com cerca de 245 000 reformados por velhice, é o segundo distrito com mais reformados, cuja pensão média é de 390 euros, portanto inferior ao salário mínimo nacional.
Acresce que, no que diz respeito às mulheres reformadas, a situação agrava-se, uma vez que estas recebem em média apenas cerca de 60% da pensão dos homens.
Apesar das medidas propagandísticas do governo PS que, com alegada preocupação social, pretendem alargar a rede de equipamentos sociais, a verdade é que essa aposta tem sido no contínuo e preocupante desinvestimento na rede pública. É emblemática a existência de apenas um lar de idosos da rede pública na cidade do Porto. O Governo desresponsabiliza-se, transferindo esta função social para os privados e para a rede solidária, sendo que na grande maioria dos casos as famílias não têm rendimento para suportar os preços exigidos para o acesso a estes equipamentos.
Assim, a praticamente inexistente rede pública de equipamentos sociais no distrito do Porto, as baixas pensões que a grande maioria dos reformados recebe e o aumento do custo de vida atiraram para a miséria milhares de idosos que sobrevivem sem o mínimo de condições de vida ou de dignidade.
Na verdade, são inúmeros os relatos de idosos que vivem na rua, cujo número aumentou significativamente nos últimos dois anos, que são abandonados em hospitais ou que vivem sozinhos e em situações muito precárias sem que haja uma rede pública de contacto e combate a esta grave forma de exclusão social.
4 — Também na habitação social registam-se graves insuficiências, quer no número de fogos existentes quer nas condições de habitabilidade em que muitas das habitações se encontram. Na verdade, face a situação de crise social que o distrito do Porto enfrenta, a habitação social assume uma cada vez maior importância. A actual situação exige uma forte intervenção e investimento estatal na construção de mais 1 Fonte: Instituto Nacional de Estatística – dados do desemprego relativos ao 4.º trimestre de 2007