42 | II Série A - Número: 073 | 27 de Março de 2008

Ramo de medicina dentária: Licenciatura em medicina dentária:

2 — (») 3 — (») 4 — (»).»

Palácio de São Bento, 18 de Março de 2008.
Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — Pedro Mota Soares — Nuno Magalhães — Paulo Portas — José Paulo Carvalho — Teresa Caeiro.

———

PROPOSTA DE LEI N.º 154/X(2.ª) (ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, AS NORMAS E A ESTRUTURA DO SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL)

Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento e Finanças, incluindo propostas de alteração

Relatório da votação na especialidade

Aos dias dezoito do mês de Março do ano de dois mil e oito reuniu a Comissão de Orçamento e Finanças, constando da sua ordem de trabalhos a votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 154/X(2.ª), Lei do Sistema Estatístico Nacional.
Votadas as propostas de alteração apresentadas pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e PCP bem como os artigos da proposta de lei, o resultado da votação foi o seguinte:

Capítulo I Objecto, definições e estrutura

Artigo 1.º (Objecto) => Aprovado o artigo 1.º, com a seguinte votação: Vot. \ GP PS PSD CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X Contra Artigo 2.º (Definições) => Aprovado o artigo 2.º, com a seguinte votação: Vot \ GP PS PSD CDS-PP PCP BE Favor X X X X X Abstenção Contra