51 | II Série A - Número: 078 | 10 de Abril de 2008

parte do Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo), o que causa grandes impactos negativos ao nível económico, colocando em risco investimentos na área florestal e turística, mas também porque se localiza, em grande parte, numa Área de Paisagem Protegida e Rede Natura 2000.
Por causa do NMP foram estabelecidos vários condicionalismos e restrições legais, com impacto aos seguintes níveis:

— Distorção de preços; — Agravamento dos custos de produção; — Concentração da oferta em determinados períodos do ano; — Desvalorização do material lenhoso; — Dificuldade de escoamento do material lenhoso; — Dificuldades na obtenção de prestadores de serviços.

Tudo somado, a consequência é uma quebra significativa na rentabilidade da exploração do pinheiro bravo.

Os objectivos estabelecidos para o PROLUNP foram: — Monitorizar o território nacional e delimitar a zona afectada pela doença; — Conter a doença dentro dos limites da zona afectada; — Controlar a doença com vista à sua erradicação.

De várias medidas que o Portugal tem que adoptar estão:

a) Eliminação das árvores com sintomas de declínio — não há informação pública sobre a actuação desenvolvida na presente campanha 2007/2008; b) Gestão de áreas com elevadas densidades de árvores com sintomas de declínio — Manchas Críticas — mas nunca foi realizado; c) Implementação de uma faixa de contenção fitossanitária — a decorrer mas sem ter sido paga qualquer indemnização aos produtores afectados; d) Revalorização Florestal da Zona — por realizar.

Ao fim de oito anos do início do PROLUNP os resultados práticos são os seguintes:

— O Estado português limitou-se a contabilizar e a cortar as árvores sintomáticas; — O Estado português nunca implementou qualquer iniciativa de revalorização florestal da área com doença; — A área com nemátodo aumentou de 309 000 ha (1999/2000) para 1 010 000 ha. (2007).
— Já foram cortadas cerca de sete milhões de árvores (dois milhões de árvores adultas e cinco milhões de árvores jovens).

Destas medidas uma coloca graves problemas aos proprietários — a implementação de uma faixa de contenção fitossanitária — uma vez que para a sua concretização têm sido abatidas milhões de árvores, não tendo até ao momento sido liquidado qualquer pagamento para indemnização por essa perca.
Sendo que os proprietários nada fizeram para que esta doença se tivesse instalado e, mesmo os proprietários não afectados pela doença, têm visto as suas árvores abatidas, sem terem sido indemnizados pelo facto.
A doença do NMP causa graves problemas ao País que podem levar, inclusive, à interdição de exportação de madeira de pinheiro, cria graves problemas aos proprietários, diminuindo não só o valor da madeira como, no caso dos proprietários dentro da faixa de contenção, se viram privados da madeira e não foram por isso minimamente indemnizados.
Considerando que:

a) Os abates já se fizeram há vários anos, em alguns casos;