24 | II Série A - Número: 086 | 26 de Abril de 2008

Conclusão

É de louvar o esforço do Governo da República ao longo da Presidência Portuguesa, que culminou com a assinatura do Tratado de Lisboa, confirmando, mais uma vez, o empenho de Portugal no projecto europeu.
O Governo Regional dos Açores reconhece o Tratado de Lisboa como a resposta que se exigia à União Europeia quando esta se via confrontada com uma crise institucional que poderia, em última análise, minar a confiança dos cidadãos europeus na exequibilidade dos fins que se propõe cumprir. A reforma institucional concretizada no Tratado assegura uma maior transparência e eficácia no funcionamento das várias instituições que compõem a União Europeia, permitindo que ela foque as suas energias na prossecução de políticas substantivas que tenham um impacto directo no dia-a-dia dos cidadãos.
Ao Governo Regional dos Açores apraz reconhecer os inúmeros avanços obtidos com este Tratado, quer no plano mais geral quer nas questões que dizem especificamente respeito à Região Autónoma dos Açores, como os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, o reforço do conceito jurídico e político de ultraperiferia e a nova dimensão territorial da política de coesão, sem prejuízo do juízo negativo sobre a inclusão da gestão dos recursos biológicos do mar no âmbito da competência exclusiva da União Europeia, nos termos acima expostos.
O Governo Regional dos Açores encontra, pois, neste Tratado de Lisboa uma motivação suplementar para incrementar ainda mais o seu empenho no projecto europeu, assumindo, desde já, as responsabilidades acrescidas que emergem para a Região Autónoma dos Açores na construção de uma Europa desenvolvida, unida na sua diversidade e consciente da importância das diferentes identidades territoriais que a compõem.

O Chefe de Gabinete, Luís Soares.

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