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273 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

É evidente que o Sr. Deputado não vai dizer nada porque nada mudou e é esta a grande falsidade da vossa quebra de palavra relativamente ao referendo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Vitalino Canas, a 20 de Fevereiro de 2005, o Partido Socialista ganhou as eleições com maioria absoluta. É o mandato que a bancada do Partido Socialista desempenha neste Parlamento e, durante essas eleições e com essa vitória, assumiu uma promessa e uma responsabilidade no que toca à política europeia, promessa, aliás, cristalina, que era a de realizar um referendo sobre o novo tratado para a União Europeia. Foi uma promessa feita no programa eleitoral do Partido Socialista, que foi reafirmada no Programa do Governo.
Mas o Partido Socialista assumiu também outra responsabilidade, que era a de dar uma resposta à crise política da construção europeia e que se percebeu aquando do «naufrágio» do Tratado Constitucional nos referendos da França e da Holanda.
Qual foi a resposta que o Partido Socialista, um dia, disse que iria dar? Democratizar a crise política da Europa, que era resultado de um défice democrático e, portanto, era necessário dar a palavra aos portugueses.
É este o mandato que o senhor e cada um dos Deputados do Partido Socialista tem nesta Câmara: dar a palavra aos portugueses para construir a União Europeia. O Sr. Deputado foi, aliás, o porta-voz do Partido Socialista que repetiu esta promessa em 2005, em 2006 e no início de 2007. Foi também o Sr. Deputado um dos principais artífices da revisão constitucional para se fazer um referendo quando houvesse um novo tratado que aprofundasse o projecto europeu — é assim que está escrito na revisão constitucional.
O Sr. Deputado repetiu alguns dos argumentos que foram apresentados pelo Sr. Primeiro-Ministro, mas, como sabemos, eles são absolutamente frágeis. O que nós sabemos e o que os portugueses sabem é que o Sr. Primeiro-Ministro teve medo das críticas dos outros líderes europeus e, quando acedeu a quebrar a sua promessa, colocou-se do lado dos que consideram que a Europa só se pode construir se não der voz aos seus cidadãos.
Mas não isso que está, hoje, em debate. O que está debate, hoje, é o mandato que cada Deputado do Partido Socialista tem. O que os portugueses querem saber, hoje, é como é que cada Deputado do Partido Socialista interpreta o contrato de representação democrática com a promessa de fazerem um referendo sobre a construção europeia.
O que os portugueses querem saber, Sr. Deputado, é a quem respondem os Deputados do Partido Socialista: se é à voz do chefe, do Secretário-Geral do Partido Socialista, ou se é aos portugueses?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, agradeço as perguntas que me foram formuladas.
Sr. Deputado Honório Novo, uma coisa que tenho considerado tocante neste processo é o amor súbito que o PCP manifesta para com o referendo em relação ao Tratado da União Europeia!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Outra vez a cassete?

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Isso faz levantar uma suspeita: por que é que o PCP gosta tanto do referendo nesta matéria? Por que é que o PCP, que foi sempre contra referendos — e não constando que pretenda institucionalizar o referendo até como forma de decisão interna —, quer tanto este referendo?! O PCP, que é contra a Europa, gostava que o referendo se realizasse em Portugal não porque tivesse qualquer esperança de o ganhar, mas porque considera que poderia ter lugar noutros países europeus em que houvesse uma vitória do «não».

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