10 | II Série A - Número: 113 | 12 de Junho de 2008

— Uma loja de mobiliário; — Uma loja de confecção de cortinados e outros; — Uma loja de máquinas e produtos de higiene e limpeza; — Dois stands de automóveis; — Uma oficina de mecânica auto; — Uma oficina de bate-chapas e pintura auto; — Uma oficina de reparação e venda de ciclomotores com e sem motor; — Uma oficina de torneiro mecânico; — Duas bombas de combustíveis; — Três firmas de transportes rodoviários; — Duas firmas de recauchutagem e lavagem auto; — Dois gabinetes de contabilidade; — Um escritório de advocacia; — Uma loja de arte e bordados; — Um agente funerário; — Uma carpintaria; — Uma loja de electrodomésticos; — Dois agentes de seguros; — Uma empresária em nome individual de confecção; — Uma firma de montagens de postas e alta tensão.

Assim, nos termos regimentais e legais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Marinha das Ondas, no concelho da Figueira da Foz, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 4 de Junho de 2008.
O Deputado do PSD, Miguel Almeida.

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PROJECTO DE LEI N.º 537/X (3.ª) ELEVAÇÃO DE LAVOS, NO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ, À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

1 — As origens e a evolução histórica

O topónimo Lavos deriva do termo latino lavanus, de origem incerta, através do português antigo «lávãos», que se manteve até ao século XVI.
Lavos é povoação antiga. Foi couto, vila e sede de concelho. O seu couto já aparece mencionado na doação testamentária feita pelo Abade Pedro (falecido em 1100), da igreja de S. Julião (Figueira da Foz) à Sé de Coimbra.
Invadida depois por sarracenos, conheceu várias investidas, epidemias e consequentes mortandades que contribuíram para que fosse escasseando o seu povoamento. A primeira tentativa de repovoar a região deveuse à acção do Bispo de Coimbra, João Anaia (1148-1154), que terá distribuído o couto de Lavos e outras vilas anexas por sete colonos sob condição de tomarem hábitos talares.
Não bastando o insucesso desta iniciativa, acabou por gerar-se alguma contenda entre a Sé de Coimbra e o Mosteiro de Santa Cruz, ambos reclamantes do direito de posse sobre estas terras. Será por bula de 1203, que o couto de Lavos passa para a posse e senhorio da Sé de Coimbra.
Em 1217 a então Lavos da Marinha recebe foral de D. Afonso II. D. Manuel conceder-lhe-ia foral novo em 1519, designando-a por Lavãos. A primitiva povoação de Porto de Lavãos seria, no entanto, soterrada pelo poder devastador das areias das dunas oceânicas e, entre 1628-1632, a sua igreja reconstruída numa cota superior, no Tojal. Contudo, novas soterrações obrigaram a erigir novo templo em terrenos mais altos (1743), escolhendo-se o lugar de Santa Luzia, onde ainda, aliás, permanece.
Só em inícios do séc. XIX, com um plano de arborização das dunas de Lavos, se pôs fim ao poder devastador das movimentadas e perigosas areias. Lavos e Paião formaram um concelho que, em 1853, seria extinto e anexado ao da Figueira.