18 | II Série A - Número: 113 | 12 de Junho de 2008

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 336/X (3.ª) PLANO NACIONAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO JUVENIL E ESTUDANTIL

Exposição de motivos

O associativismo constitui uma das mais importantes formas de participação democrática das populações e é uma alavanca do desenvolvimento do País nas mais diversas esferas: social, política, desportiva, cultural e artística.
O associativismo juvenil, pelas suas características próprias e pela capacidade de mobilização e envolvimento da juventude que apresenta, é um vector central do associativismo no seu todo. Através das largas centenas de associações juvenis, milhares e milhares de jovens são envolvidos na participação cívica, através de formas tão diversas quanto os interesses da juventude. Além do associativismo juvenil nacional e de base local, uma outra realidade associativa envolve outros tantos milhares de jovens estudantes em actividades tão diversas como essenciais ao desenvolvimento e aprendizagem social dos jovens: o associativismo estudantil dos ensinos básico, secundário e profissional.
As associações de estudantes dos ensinos básicos, secundário e profissional têm desempenhado um papel crucial na preparação dos estudantes para a participação democrática, envolvendo centenas de milhares de estudantes em processos eleitorais democráticos, cuja fiscalização lhes cabe também. A preparação de listas, as campanhas eleitorais, o necessário esclarecimento, as eleições e a organização da fiscalização do acto eleitoral representam momentos altos da participação juvenil na vida do País. Mas o próprio funcionamento das associações, a constituição de departamentos e secções dedicadas a determinadas áreas de actividade — do desporto à política educativa —, a realização de reuniões gerais de alunos e assembleias gerais de alunos, a fiscalização do exercício dos mandatos das direcções eleitas pelos conselhos fiscais eleitos na maioria pelo método de Hondt e outras actividades associativas envolvem milhares de estudantes na democracia de forma directa.
As associações de estudantes dos ensinos básico, secundário e profissional são realmente associações de âmbito alargado — embora essencialmente estudantis — e realizam todo um conjunto de actividades inseridas nas comunidades escolares que são essenciais para a criação de um ambiente escolar de convívio, fraternidade e alegria, assim contribuindo decisivamente para o combate à violência e insegurança escolares.
Além das suas actividades lúdicas, desportivas e culturais, as associações de estudantes são os representantes dos estudantes de cada escola no plano político, nomeadamente entre estudantes e restantes corpos da escola e entre estudantes e poder político local, regional e nacional. As associações de estudantes são os grandes promotores da elevação da consciência colectiva dos estudantes dos ensinos básico e secundário, sendo que, na grande parte dos casos, é através delas que se realizam os primeiros momentos de participação democrática dos jovens estudantes.
São na verdade as associações de estudantes quem dinamiza em grande parte o desporto em meio escolar, contrariando o abandono a que o desporto escolar tem sido votado por parte dos sucessivos governos. São também as associações de estudantes que em grande parte constituem um contributo determinante para o envolvimento dos estudantes em actividades culturais e artísticas, promovendo a criação e a fruição nesses domínios, através de concertos, concursos de bandas, de grupos de teatro, poesia, muitas vezes articulando-se entre si próprias para alargar a interacção entre estudantes de diferentes escolas.
São as associações de estudantes as estruturas estudantis que possibilitam a organização estudantil em torno das suas preocupações e anseios e em elas se deve grande parte da resistência contra a privatização e elitização do ensino público. Os estudantes de todo o País têm um enorme contributo a dar para a construção de um país cada vez mais desenvolvido e equilibrado, com uma palavra que nasce directamente da sua experiência e que deve ser sempre tida em conta no quadro da definição das políticas educativas.
Por todo o País as associações de estudantes são confrontadas com um desprezo pelos seus direitos por não se encontrarem «legalizadas» à luz do novo regime legal e por não serem inscritas no RNAJ; por todo o País encontram-se centenas de associações que não recebem as devidas verbas que lhes são devidas por lei; por todo o País verificam-se situações de minimização do papel das associações de estudantes por parte dos conselhos executivos dos estabelecimentos de ensino e, em muitos casos, nem o estatuto do dirigente associativo é respeitado.
Por outro lado, o associativismo juvenil, praticado por mais de um milhar de associações juvenis e por muitas outras que realizam actividades destinadas à juventude, assim envolvendo também jovens na sua preparação, constitui uma plataforma de acção juvenil que actua em praticamente todo o território nacional.
Através do associativismo juvenil são milhares os jovens que se organizam em torno de actividades múltiplas: voluntariado juvenil, activismo ambiental, desporto, música, pintura, teatro, literatura, escutismo, activismo social e político e outras. Também neste domínio do associativismo, a juventude pratica a democracia por suas próprias mãos, produzindo listas, elegendo, discutindo, executando e fiscalizando.