3 | II Série A - Número: 113 | 12 de Junho de 2008

Funchal, 6 de Junho de 2008.
Pelo Deputado Relator, Jorge Moreira de Sousa.

Nota: — O parecer foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PSD e a abstenção do PS.

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PROJECTO DE LEI N.º 535/X (3.ª) ELEVAÇÃO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ, À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

As origens

O povoamento da Cova foi iniciado em finais do séc. XVIII por um grupo de pescadores ílhavenses que, buscando melhores oportunidades neste pedaço de mar, por aqui se fixou.
Mais tarde, do seu crescimento para este, na zona ribeirinha, nasceria o povoado da Gala, tão intrinsecamente ligado ao da Cova que, ainda hoje, é difícil perceber onde passa a fronteira que as separa.
No entanto, apesar de possuírem a mesma origem, identidade e cultura, apesar de viverem os mesmos dramas e ambições, Cova e Gala rivalizam entre si por bairrismo, como se de um só povo afinal não se tratasse. Rivalidade esta que, em tom de graça, sempre se recorda nos ditos populares, mas que o tempo e a adopção de estilos de vida, cada vez mais cosmopolitas e orientados a destinos diversos, vem diluindo.
A partir da segunda metade do séc. XIX sucederam-se as gerações de pescadores que rumaram aos bancos da Terra Nova e Gronelândia, nos imensos lugres bacalhoeiros, em demanda do fiel amigo. Vida amarga, difícil, a daqueles tempos, sobretudo enquanto a pesca do bacalhau se fez à linha, solitária, a dois palmos do gélido mar, à mercê de todos os contratempos.
As ruas da Cova-Gala ficavam então silenciosas, semi-desertas (…) os corações apertados, de negro vestidos, durante os longos meses de ausência dos homens do mar.
A indústria do bacalhau passou a ser um factor da maior importância para a economia local. Os estaleiros, em activa reparação e construção naval, a seca do bacalhau da Morraceira, as marinhas de sal, as companhias de pesca, as empresas armadoras, os grandes armazenistas, várias eram as frentes de trabalho que, em terra, dependiam da faina maior.
Finda a era da pesca do bacalhau, os pescadores locais abraçaram a pesca de arrasto e de cerco.
A pesca artesanal, no estuário do rio Mondego, que se vinha tornando extensão pobre e complemento de fraco rendimento familiar, está a procurar reabilitar-se com as novas infra-estruturas oferecidas pelo recentemente construído «portinho da Gala».
Esta é hoje, também, uma freguesia marcadamente industrial e portuária, com estaleiros navais, lota, porto de pesca e uma série de diferentes indústrias de pequena e média dimensão sitas na Morraceira e na zona industrial da Gala.
Esta freguesia integra ainda dois importantes equipamentos nas áreas da saúde e da acção social: o Hospital Distrital da Figueira da Foz, SA (Gala), e o recente Centro Geriátrico Luís Viegas Nascimento, pertencente à Fundação Bissaya Barreto (Cabedelo).

A história recente

O povoado da Cova e da Gala pertenceram administrativamente à freguesia de Lavos, até 1985, assim como o Cabedelo e parte da Morraceira pertenciam à freguesia de São Julião.
Em 1974 os habitantes da Cova e da Gala, da freguesia de Lavos, apresentaram ao Ministro da Administração Interna uma petição para a criação de uma nova freguesia, com a designação de freguesia de São Pedro, fazendo sentir uma velha aspiração muito anterior ao 25 de Abril de 1974.
O primeiro projecto de lei foi apresentado por um grupo de Deputados do Partido Socialista em 1978, com o n.º 154/I, para a criação da freguesia da Cova Gala, sofrendo logo no ano seguinte algumas alterações, como a substituição do título para freguesia de São Pedro e definindo os seus limites.
Mas só em 17 de Abril de 1984 foi proposto à Assembleia da Republica o projecto de lei definitivo, com o n.º 315/III, subscrito pelos Deputados do Partido Socialista Henrique Vieira Gomes, Manuel Alegre, Litério Monteiro, Dinis Alves, Maria Ângela Pinto Correia e José Cunha e Sá.
Finalmente, na reunião plenária da Assembleia da Republica do dia 11 de Julho de 1985, foi aprovada a criação da freguesia de São Pedro, no concelho da Figueira da Foz, data esta que os autarcas da época atribuíram como nome à principal avenida da freguesia, assinalando, assim, este acontecimento histórico.
Esta aprovação deu origem à Lei n.º 96/85, a qual entrou em vigor a 9 de Outubro de 1985, data que faz parte da toponímia da freguesia.