25 | II Série A - Número: 136 | 17 de Julho de 2008

Sindicatos:

FENPROF — Federação Nacional dos Professores; FNE — Federação Nacional dos Sindicatos da Educação; FENEI — Federação Nacional do Ensino e Investigação.

FEPECI — Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação; Associação Nacional de Professores; Associação das Escolas Superiores de Educação — ARIPESE; Associações de Professores; Escolas do ensino básico; Conselho Nacional de Educação.

Para o efeito, poderão realizar-se audições públicas, audições em Comissão, ser solicitado parecer às entidades e, eventualmente, abrir-se no sítio da Assembleia da República na Internet um fórum para recolha de contributos.

VI — Contributos de entidades que se pronunciaram sobre a iniciativa

Os contributos que, eventualmente, vierem a ser recolhidos, na sequência das consultas que for decidido fazer, poderão ser posteriormente objecto de síntese a anexar à nota técnica.

Assembleia da República, 27 de Junho de 2008.
Os técnicos: António Almeida Santos (DAPLEN) — Margarida Guadalpi e Rui Brito (DILP) — Teresa Fernandes (DAC).

Parecer da Comissão de Educação, Desporto e Cultura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

A 6.ª Comissão Especializada Permanente, de Educação, Desporto e Cultura, reuniu no dia 14 de Julho de 2008, pelas 11 horas, para analisar e emitir parecer sobre o projecto de lei em epígrafe.
Após análise, a Comissão deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável.

Funchal, 14 de Julho de 2008.
A Deputada Relatora, Carmo Almeida.

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PROJECTO DE LEI N.º 543/X (3.ª) (ESTABELECE MEDIDAS DE APOIO À MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE)

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

A 2.ª Comissão Especializada Permanente, de Economia, Finanças e Turismo, reuniu no dia 14 de Julho de 2008, pelas 9 horas e 30 minutos, a fim de analisar o projecto de lei n.º 543/X (3.ª) — Estabelece medidas de apoio à mobilidade sustentável e aos serviços municipais e intermunicipais de transporte —, conforme solicitação do Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Após análise e discussão, a Comissão deliberou nada haver a opor ao diploma em causa.

Funchal, 14 de Julho de 2008.
O Deputada Relatora, Nivalda Gonçalves.

Nota — O parecer foi aprovado por unanimidade.

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