Sábado, 19 de Julho de 2008 II Série-A — Número 137

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 91 e 152/X(1.ª) e n.os 444, 487, 542, 548, 556 e 557/X(3.ª)]: N.º 91/X(1.ª) (Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto): — Relatório da discussão e votação na especialidade do texto de substituição da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
N.º 152/X(1.ª) (Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto): — Vide projecto de lei n.º 91/X(1.ª).
N.º 444/X(3.ª) (Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
N.º 487/X(3.ª) (Inclusão dos Médicos Dentistas na carreira dos Técnicos Superiores de Saúde): — Parecer da Comissão de Saúde.
N.º 542/X(3.ª) (Promoção e valorização dos bordados de Tibaldinho): — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 548/X(3.ª) (Revoga o Decreto-Lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro, consagrando um novo modelo de financiamento e funcionamento para as autoridades metropolitanas de transportes): — Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 556/X(3.ª) — Cria as equipas de combate ao abandono e insucesso escolar (apresentado pelo BE).
N.º 557/X(3.ª) — Proíbe a discriminação dos portadores de VIH/SIDA (apresentado pelo BE).
Propostas lei [n.os 187, 214 e 217/X (3.ª)]: N.º 187/X(3.ª) (Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais): — Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 214/X(3.ª) (Estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto): — Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 217/X(3.ª) — Aprova medidas fiscais anticíclicas, alterando o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petrolíferos refinados.