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22 | II Série A - Número: 153 | 13 de Setembro de 2008

Assim sendo, porque a matéria de intercomunicabilidade e quadros é um princípio que esta Secretaria Regional tem procurado sempre salvaguardar, o projecto de resolução merece a nossa concordância.

Funchal, 12 de Agosto de 2008.
O Adjunto de Gabinete, Rui Manuel Torres Cunha.

Parecer do Governo Regional dos Açores

Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Governo Regional de informar que relativamente ao projecto de resolução em causa, enviado para parecer no âmbito do processo de audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas, o Governo Regional dos Açores é de parecer desfavorável, considerando não haver necessidade de aprovar qualquer novo mecanismo de intercomunicabilidade, pois o regime geral da função pública é suficiente.

Ponta Delgada, 4 de Agosto de 2008.
O Chefe do Gabinete, Luís Jorge de Araújo Soares.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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