O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 26 de Setembro de 2008 II Série-A — Número 4

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Decreto n.º 245/X: Altera o regime jurídico do divórcio.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
2 | II Série A - Número: 004 | 26 de Setembro de 2008 DECRETO N.º 245/X ALTERA O REGIME JUR
Pág.Página 2
Página 0003:
3 | II Série A - Número: 004 | 26 de Setembro de 2008 profissional, com prejuízos patrimoni
Pág.Página 3
Página 0004:
4 | II Série A - Número: 004 | 26 de Setembro de 2008 Artigo 1776.º Procedimento e decisão
Pág.Página 4
Página 0005:
5 | II Série A - Número: 004 | 26 de Setembro de 2008 2 — Se a tentativa de conciliação nã
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | II Série A - Número: 004 | 26 de Setembro de 2008 Artigo 1790.º [»] Em caso de di
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 004 | 26 de Setembro de 2008 Artigo 1901.º Responsabilidades paren
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 004 | 26 de Setembro de 2008 Artigo 1906.º Exercício das responsab
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | II Série A - Número: 004 | 26 de Setembro de 2008 Artigo 1908.º [»] Quando se ver
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 004 | 26 de Setembro de 2008 Artigo 2.º Aditamento ao Código Civi
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | II Série A - Número: 004 | 26 de Setembro de 2008 2 — A expressão «poder paternal» de
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | II Série A - Número: 004 | 26 de Setembro de 2008 Artigo 6.º Alteração ao Decreto-Lei
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | II Série A - Número: 004 | 26 de Setembro de 2008 100/2001, de 25 de Agosto, e 108/200
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | II Série A - Número: 004 | 26 de Setembro de 2008 Artigo 9.º Norma transitória O
Pág.Página 14