17 | II Série A - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008

Reforço à Primeira Instalação de Jovens Agricultores. Dado o envelhecimento da população agrícola activa e o despovoamento a que se assiste em muitas regiões europeias, e ainda tendo em consideração a mudança de paradigma no papel que a agricultura vai desempenhar nos próximos tempos, como actividade imprescindível para a produção de bens alimentares cada vez mais escassos, para a defesa do ambiente, dos ecossistemas e da biodiversidade, é imprescindível atrair juventude para a produção agrícola, sendo ajustado aumentar o apoio à primeira instalação de jovens agricultores.

III

Tendo em consideração o atrás exposto, a Assembleia da República resolve, ao abrigo dos normativos regimentais e regulamentares em vigor, recomendar ao Parlamento Europeu, que na revisão intercalar da PAC:

a) Valorize o respeito pelo cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho, e o factor empregabilidade na atribuição das ajudas directas.
b) Isente da aplicação da modulação beneficiários que recebam menos de 7000 euros, fixe um limite máximo de atribuição de ajudas directas, e estabeleça uma taxa de modulação progressiva indexada ao montante financeiro a receber.
c) Mantenha os critérios de redistribuição das verbas resultantes da nova modulação progressiva, semelhantes aos que se aplicam na modulação obrigatória.
d) Mantenha as ajudas aos agricultores com menos de 1ha, ou menos de 250 euros/ ano.
e) Permita a retenção até 10% dos envelopes nacionais por parte dos Estados-membros, para utilizar em programas específicos de apoio a sectores em dificuldade, e de transferirem parte dessas verbas para o desenvolvimento rural sem recurso ao co-financiamento.
f) Permita a retenção até 5% dos envelopes nacionais para financiar sistemas de gestão de riscos e crises, podendo transferir para o 2.º pilar as verbas remanescentes, sem co-financiamento.
g) Monitorize a evolução dos mercados leiteiros, aumente as cotas em de 1% por ano, se a relação oferta/procura o recomendar, e prepare uma reavaliação das medidas de política para o sector do leite, para 2010.
h) Obrigue os Estados-membros a utilizarem pelo menos 50% das verbas transferidas do 1.º para o 2.º pilar, em acções relacionadas com os novos desafios: alterações climáticas, biodiversidade, energias renováveis, gestão dos recursos hídricos.
i) Eleve de 55 000 para 75 000 euros o montante a atribuir para a instalação de jovens agricultores.

Assembleia da República, 26 de Setembro de 2008.
Os Deputados do Partido Socialista: Jorge Almeida — Miguel Ginestal — Rui Vieira — Maria de Belém Roseira — Jorge Seguro Sanches — Lúcio Ferreira — Jorge Fão — Horácio Antunes — Ventura Leite — João Bernardo — Sónia Fertuzinhos — Alberto Antunes — Vítor Pereira — Costa Amorim — Marques Júnior — Rosa Maria Albernaz — Manuel José Rodrigues — Nuno Antão — Esmeralda Ramires — Rita Manuela Mascarenhas — Miguel Laranjeiro — Maria José Gamboa — Isabel Coutinho — Paula Barros — Fernando Cabral — Luís Vaz — Carlos Lopes — Maria Manuel Oliveira e Hugo Nunes.

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