13 | II Série A - Número: 030S1 | 21 de Novembro de 2008

Implementação do QREN 2007-2013 Em 2008, o QREN e os respectivos PO, incluindo os associados ao objectivo Cooperação Territorial Europeia (que, por iniciativa do Governo Português, são parte integrante do QREN), encontrar-se-ão em pleno funcionamento, constituindo um ano crucial para a implementação das orientações estratégicas e operacionais decididas pelo Governo durante 2006 e 2007.
Em termos estratégicos, as operações apoiadas pelos PO deverão contribuir claramente para a prossecução dos cinco domínios essenciais que foram definidos no âmbito do QREN para assegurar o crescimento da economia e do emprego de forma sustentável: (i) promover a qualificação dos portugueses; (ii) promover o crescimento sustentado; (iii) garantir a coesão social; (iv) qualificar o território e as cidades; (v) assegurar a eficiência da governação.
Todo o edifício organizacional do QREN e dos PO, nomeadamente o número e configuração dos Programas Operacionais, foi desenhado no respeito pelos princípios orientadores da concentração num pequeno número de programas, da selectividade nos investimentos e acções de desenvolvimento a financiar, da viabilidade económica e sustentabilidade financeira a médio e longo prazo das actuações dirigidas à satisfação do interesse público, da coesão e valorização territoriais e da gestão e monitorização estratégica. A gestão dos PO, enquadrada no modelo de governação definido para o QREN e seus PO em 2007, terá sempre presentes estes princípios orientadores.

Implementação do Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos O ano de 2008 será o ano-chave da implementação no terreno do Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE), destinado à promoção da competitividade em territórios de baixa densidade. Este programa tem como principal objectivo a promoção de acções integradas de valorização mercantil dos recursos endógenos e inimitáveis dos territórios, com elevado grau de inovação, contribuindo de forma decisiva para uma maior competitividade da base económica dos territórios abrangidos, para a criação sustentada de emprego e, por essa via, para a sua sustentabilidade social.
Pretende-se que os principais actores do desenvolvimento (empresas, municípios, centros de investigação, associações de desenvolvimento e outras instituições da sociedade civil) se organizem em rede no contexto de uma estratégia de desenvolvimento centrada na valorização mercantil de um recurso próprio e singular do território e que desenvolvam um plano de acção que identifique de forma clara quais os apoios (financeiros, administrativos ou legislativos) necessários à prossecução bem sucedida dessa estratégia.

IV.9.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) em 2008 ascende a 613,5 milhões de euros, o que representa 1,1% do total da despesa da Administração Central e 0,4% do PIB.