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18 | II Série A - Número: 030S1 | 21 de Novembro de 2008

com todos os esforços na esfera da modernização, simplificação e desenvolvimento da actividade comercial.
No que se refere aos instrumentos de apoio à modernização do sector do comércio e serviços, dada a sua reconhecida relevância para a dinamização das estruturas locais e regionais, prevê-se a continuação de projectos integrados de desenvolvimento empresarial e urbano – as Unidades de Acompanhamento e Coordenação. Será através destas estruturas e com base nas estratégias definidas para o seu âmbito territorial de actuação, preferencialmente integrado, que se deverá perspectivar a modernização do tecido empresarial.
De forma relacionada prevê-se ainda a continuidade do sistema de incentivos à modernização das estruturas comerciais (MODCOM), enquanto elemento dinamizador da competitividade quer das empresas, quer das estruturas associativas do sector comercial.

Promoção das Exportações e Internacionalização da Economia As orientações estratégicas de promoção das exportações e internacionalização da economia mantêm os eixos fundamentais orientadores das políticas públicas neste domínio, a saber: o reforço da actividade no tocante à angariação e acompanhamento de investimento estruturante para Portugal, de alargamento da base exportadora e de aumento da quota de exportação.
O ano de 2008 será o primeiro ano integral de funcionamento da Agência para o Investimento, Comércio e Exportações de Portugal (AICEP), que dará continuidade aos eixos de orientação política elencados.
Destaca-se, em particular, o relançamento do relacionamento directo da Agência com as PME visando: o alargamento da base exportadora e o aumento da quota de exportação; a dinamização de negócios entre grandes investidores e PME que possibilitem a ancoragem dos grandes investimentos e criem novas oportunidades de internacionalização; a continuação dos esforços de eliminação de custos de contexto, contribuindo para um ambiente de negócios mais favorável ao investimento estruturante e à internacionalização; o lançamento de novas iniciativas de capacitação de PME em matérias relacionadas com o negócio internacional e a internacionalização; o reforço da qualificação de jovens e de dinamização de carreiras internacionais; e o realinhamento da rede externa, focando a actuação em mercados estratégicos, racionalizando custos e reforçando a angariação e a divulgação interna de oportunidades de negócio.

Energia e Recursos Geológicos A Estratégia Nacional para a Energia define as grandes linhas estratégicas para o sector da energia visando o desenvolvimento sustentado, realçando-se, destas linhas estratégicas, a segurança do abastecimento, a protecção do ambiente e a melhoria da competitividade da economia nacional através do aumento da concorrência nos mercados nacionais da energia.
No âmbito da diversificação das fontes de energia, a construção e exploração das Centrais Eléctricas de Ciclo Combinado a Gás Natural aumentarão a segurança do abastecimento de electricidade a médio prazo e incrementarão a oferta deste vector energético, reforçando a concorrência entre operadores. Os

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