28 | II Série A - Número: 030S1 | 21 de Novembro de 2008

Quadro IV.11.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica – MADRP (Milhões de euros) Serviços integrados
Serviços e fundos autónomos
Despesa consolidada
Despesas com o Pessoal 129,9 66,1 196,0
Aquisição de Bens e Serviços 85,8 73,8 159,6
Juros e Outros Encargos 6,7 6,7
Transferências Correntes 89,1 308,8 285,5 das quais: transferências de SI para SFA 75,2 transferências de SFA para SI 37,2
Subsídios 7,7 834,2 841,9
Outras Despesas Correntes 7,6 8,6 16,2
Aquisição de Bens de Capital 48,5 7,8 56,3
Transferências de Capital 99,3 557,7 510,8 das quais: transferências de SI para SFA 99,1 transferências de SFA para SI 47,1
Activos Financeiros 1,3 1,3
Outras Despesas de Capital 3,1 3,1
TOTAL 467,9 1.868,1 2.077,4
2008 Orçamento Notas: Exclui Passivos Financeiros, no montante de 5 milhões de euros e a despesa consolidada encontra-se abatida das transferências do Ministério, no montante de 258,6 milhões de euros. Nas Transferências correntes foi abatido o montante de 1,9 milhões de euros, relativo às transferências internas entre SFA do MADRP.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Atendendo à distribuição da despesa pelos principais agrupamentos económicos, salientam-se as transferências, nos serviços e fundos autónomos para os serviços integrados, nomeadamente do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, que no âmbito do Ministério atinge 84,3 milhões de euros.
No que se refere às transferências dos Serviços Integrados para os Serviços e Fundos Autónomos, destacam-se, no orçamento de funcionamento, as transferências do OE para o Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, IP, e em Investimentos do Plano, para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP.
Nos subsídios destacam-se os concedidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, no âmbito do FEAGA – Garantia, ao sector privado - empresas 256,2 milhões de euros e famílias 539,1 milhões de euros.
As áreas afectas a este Ministério beneficiam ainda de 121,0 milhões de euros de dotações inscritas no Cap.º 60 do Ministério das Finanças e da Administração Pública, sendo 110,0 milhões de euros destinados a ajudas nacionais, principalmente de intervenção nos mercados e a despesas de funcionamento relacionadas com o pagamento das mencionadas ajudas e 11,0 milhões de euros à regularização de responsabilidades decorrentes de um Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, com vista à devolução dos montantes cobrados pelo ex-IFADAP, a título de remuneração por serviços prestados a beneficiários de apoios.

IV.12. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações