2 | II Série A - Número: 035 | 29 de Novembro de 2008

Projectos de resolução [n.os 398 a 402/X (4.ª)]: N.º 398/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil (apresentado pelo PS).
N.º 399/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de um sistema plurianual de financiamento das instituições de ensino superior e a extinção do sistema de propinas (apresentado pelo BE).
N.º 400/X (4.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que «Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto» (apresentado pelo PSD).
N.º 401/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes, previsto no Decreto Regulamentar n.º 2, de 10 de Janeiro de 2008, e a criação de condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva o sistema educativo nacional (apresentado pela Deputada N. insc. Luísa Mesquita).
N.º 402/X (4.ª) — Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e a alteração ao Estatuto da Carreira Docente (apresentado pelo PSD).