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Sábado, 20 de Dezembro de 2008 II Série-A — Número 47

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 434 e 543/X (3.ª) e n.os 583, 597 e 607/X (4.ª)]: N.º 434/X (3.ª) (Alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 543/X (3.ª) (Estabelece medidas de apoio à mobilidade sustentável e aos serviços municipais e intermunicipais de transporte): — Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 583/X (4.ª) (Adopta um quadro de medidas de apoio à instalação de novas freguesias): — Parecer da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 597/X (4.ª) (Estabelece o regime de atribuição de incentivos aos médicos que optem por realizar o internato médico em estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde identificados como carenciados): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 607/X (4.ª) (Altera o Código de Processo Penal – Segredo de Justiça): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Propostas de lei [n.os 231, 233 e 234/X (4.ª)]: N.º 231/X (4.ª) (Estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 233/X (4.ª) (Complemento de pensão): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 234/X (4.ª) [Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das regiões autónomas com o restante território nacional (ALRAM)]: — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Propostas de resolução [n.o 95/X (3.ª) e n.º 105/X (4.ª)]: N.º 95/X (3.ª) (Aprova a Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Rabat, a 17 de Abril de 2007): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 105/X (4.ª) (Aprova o Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, bem como os Anexos A e B e a Acta Final, assinado em Bruxelas, a 25 de Julho de 2007): — Idem.

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