46 | II Série A - Número: 051 | 10 de Janeiro de 2009

anos de 1999 e 2000; no grupo 15-19 anos, a progressão decrescente do respectivo valor parece esbater-se a partir de 1996, havendo ligeira oscilação num sentido e noutro», no que à maternidade concerne.
De acordo com esse estudo, em 2002, «os pais apresentaram, regra geral, um grau de escolaridade inferior ao das mães, em ambos os grupos etários estudados. Das mães com menos de 20 anos, cerca de um quinto terminara, no máximo, o 1.º ciclo do ensino básico (1,7% não sabia ler nem escrever). No mesmo grupo etário, os pais que estavam em iguais circunstâncias representaram um quarto do total (2,1% não sabia ler nem escrever). No que respeita ao completar da escolaridade obrigatória, no caso das mães com idade inferior a 20 anos, menos de metade conseguira-o e, no grupo das de 20-24 anos, cerca de 56% estava nestas circunstâncias; no caso dos pais, os valores observados foram inferiores aos verificados nas mães, na ordem dos 7%, em ambos os grupos etários».
No que se refere à condição de mães e pais perante o trabalho foram notórias diferenças entre homens e mulheres, nos dois grupos etários. Em 2002, «verificou-se que, no grupo dos menores de 20 anos, 61% das mães encontrava-se no grupo ‘não activa’ (apenas 29% correspondia ao item ‘empregada’), ao passo que, no grupo etário acima, a situação alterava-se, estando 60% das mães na condição de ‘empregada’ e 32% na de ‘não activa’. No caso dos homens, no grupo dos menores de 20 anos, 77% estava ‘empregado’, valor que aumentava para 92% no grupo 20-24 anos; estavam na condição de ‘não activo’ 18% dos pais menores de 20 anos e 5% dos 20-24 anos».
O PCP entende que a legislação portuguesa contém os vectores essenciais para a necessária acção governamental e, como tal, importa agir em duas frentes: aperfeiçoando a lei, no sentido de assegurar a sua adaptação à realidade e exigindo do poder executivo o seu cumprimento. O que o PCP agora propõe é exactamente a concretização de algumas orientações legais e a clarificação de outras, simultaneamente aprofundando direitos. O carácter transversal da sexualidade na vida deve ser reflectido no processo educativo, abrangendo as diversas disciplinas curriculares e podendo ter uma vertente não curricular, sendo inserido nos trabalhos circum-escolares, associativos e extra-curriculares livremente pelos estabelecimentos de ensino.
Para que não haja lugar a novos adiamentos, a novas manobras de diversão e, particularmente, para que não possa haver um retrocesso como aquele que já se vem prevendo no seguimento do relatório do Grupo de Trabalho de Educação Sexual, da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, o PCP propõe o próximo ano lectivo como o ano do arranque de um programa interdisciplinar de educação sexual, cujo currículo deve estar completo, aprovado e pronto a aplicar no início do ano lectivo de 2009/10. As conclusões do Relatório do referido Grupo de Trabalho, além de não reflectirem a realidade existente, diminuem a importância da Educação Sexual nas escolas, por um lado, e afastam-se do objectivo inicial, por outro. A criação de uma área no âmbito da Educação para a Saúde redunda na diminuição do papel da educação sexual, e prova disso são as próprias conclusões apresentadas no relatório.
A luta dos estudantes dos ensinos básico e secundário coloca, desde há muito, como uma das suas principais reivindicações, a existência de educação sexual nas escolas, de forma integrada nos diversos conteúdos programáticos. No entanto, e apesar de a lei salvaguardar esse direito, os sucessivos governos não só não têm envolvido os estudantes na definição das políticas educativas, em geral, e de educação sexual, em particular, como se têm simplesmente negado a assegurar, como seria sua obrigação, esse direito.
O PCP continua, portanto, a defender e a propor um modelo de educação sexual transversal e interdisciplinar, que coloque a sexualidade e a saúde reprodutiva como um conteúdo nuclear em cada disciplina, e que não permita o isolamento teórico da matéria em causa, prevenindo também o aumento da carga horária dos estudantes ou a diminuição da carga horária já prevista para as diversas disciplinas em cada ano de escolaridade. A constituição de um gabinete de atendimento, a par de uma intervenção curricular, constrói uma verdadeira estrutura de educação sexual e apoio á sexualidade, contribuindo para a saúde sexual e reprodutiva, para o direito a uma sexualidade livre e consciente. O PCP propõe também a concretização da disponibilização gratuita e universal, no âmbito dos estabelecimentos com ensino secundário, de contraceptivos, nomeadamente preservativos e contraceptivos orais.