89 | II Série A - Número: 051 | 10 de Janeiro de 2009

3. Posição dos grupos parlamentares As posições expressas nas intervenções referidas em I.4 foram, em síntese, as seguintes:

O Grupo Parlamentar do PS afirmou que o projecto de resolução em apreciação lhe mereceu a maior atenção e incide sobre matéria muito cara à Comissão de Defesa Nacional. No entanto, as recomendações propostas correspondem a práticas já em curso, pelo que o projecto de resolução, que deu entrada na Assembleia em Março, já perdeu oportunidade. Esclareceu que muito foi melhorado nos últimos meses, pelo que muitas destas recomendações não têm razão de ser.
O Grupo Parlamentar do PSD afirmou concordar com um maior e melhor socorro a quem trabalha do mar, e mesmo a quem nele se encontra em recreio, pelo que subscreve as recomendações. Em todo o caso, pediu alguns esclarecimentos: — Quanto à recomendação de que o socorro a náufragos funcione sete dias por semana, 24 horas por dia, e considerando que o tráfego marítimo não tem sempre a mesma intensidade, perguntou se há dados que justifiquem essa disponibilidade; — Quanto à recomendação de que os meios de salvamento cheguem ao local em tempo não superior a cinco minutos, considerou difícil assegurar sempre essa exigência e sugeriu que se altere esta redacção; — Quanto à articulação entre as Forças Armadas e o Instituto de Socorros a Náufragos; — Quanto ao transporte aéreo, questionou se deverá ser o Serviço Nacional de Saúde a custear estas despesas.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP informou que não votará contra o projecto de resolução, considerando que o mesmo não é polémico e que o Governo já deu resposta a algumas das preocupações expressas.
Reconheceu porém que o projecto contém alguns pontos de difícil execução, designadamente em relação aos tempos de resposta. Finalmente entende que, embora algumas alterações tenham já sido introduzidas, a Assembleia da República está a demonstrar a preocupação que teve quando ocorreram os acidentes.
O Grupo Parlamentar do PCP louvou a iniciativa do BE pela sua pertinência e pelas questões que levanta.
Frisou, nomeadamente, a importância da chegada dos meios de salvamento ao local em tempo útil, recordando a experiência com o naufrágio da «Luz do Sameiro». Chamou também a atenção para a fiscalização das condições de segurança a bordo, que é insuficiente mas crucial para a sobrevivência dos tripulantes.
O Grupo Parlamentar do BE manifestou-se disponível para alterar alguns pontos do projecto de resolução.
Referiu um texto da agência Lusa sobre o naufrágio da embarcação «Viva Jesus» e considerou que as notícias mostram que os problemas subsistem, o que significa que se justifica que a Assembleia da República volte a fazer recomendações ao Governo nesta matéria. Concluiu dizendo que, embora seja verdade que alguma coisa está a ser feita, não é suficiente e há que insistir.

4. Conclusões O projecto de resolução n.º 287/X (3.ª) – Recomenda ao Governo a implementação de medidas urgentes para melhorar o salvamento marítimo e socorro a náufragos (BE), foi objecto de discussão na Comissão de Defesa Nacional em reunião realizada no dia 23 de Dezembro de 2008, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 7 de Janeiro de 2009.
O Presidente da Comissão — Miranda Calha.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.